A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) reverteu na Justiça uma decisão que liberava a Empiricus de se submeter às regras impostos pela entidade para empresas que realizam análise de investimentos. A decisão, que tem caráter liminar, entendeu que a Empiricus não conseguiu comprovar que seu conteúdo não se enquadra na regulação da CVM que dita regras para análise de investimentos.
A decisão, liminar, foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
“Considerando a inexistência de comprovação de plano de que o conteúdo do material produzido pela Empiricus não se enquadra na definição de “relatório de análise”, levando-se em conta que a publicidade das análises técnicas é inerente ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, cujos relatórios e recomendações são divulgados ao público em geral, não há como se afastar a exigência de credenciamento”, escreveu a desembargadora Diva Prestes Marcondes Malerbi.
Procurada, a Empiricus disse que ainda não foi intimada. “Qualquer manifestação de nossa parte será expressada nos autos do processo”, disse a empresa em nota.
Já a CVM afirmou que zela pela regulação do mercado. “Como entidade reguladora, compete-lhe zelar pela manutenção de um mercado justo, eficiente e transparente e proteger os investidores contra irregularidades praticadas”.
Briga na Justiça
A Empiricus entrou na Justiça contra a CVM afirmando ser uma empresa de produção de conteúdo e não uma casa de análise de investimentos. Por isso, não precisaria se submeter às regras de analista impostas pelo órgão, e que enviar seus textos à supervisão seria censura prévia.
A mudança de posicionamento da Empiricus ocorreu após uma série de processos administrativos abertos na CVM (nenhum deles gerou sanções até então) e punições impostas pela Apimec (Associação de Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais, órgão de autorregulação). Antes, ela se definia como uma consultoria de investimentos.
Começava assim a tentativa escapar das regras de atuação no mercado de capitais. A mudança foi registrada na Junta Comercial, e Felipe Miranda, sócio e economista-chefe da empresa, se descredenciou como analista de investimentos na Apimec.
A virada coincide com a abertura de uma consulta pública pela CVM para regular a atuação também de empresas de análise de investimento, assim como já era regulado o trabalho do analista.
As novas normas entraram em vigor em maio deste ano, mas as empresas tinham até o final de novembro para fazer o registro na CVM como empresa de análise.
A Empiricus fará dez anos em 2019. Ganhou mercado -e detratores- por sua estratégia de marketing agressiva. Um dos títulos de email marketing mais famosos, que gerou suspensão de analistas na Apimec, foi “A estratégia capaz de transformar R$ 1.500 em mais de R$ 227 mil em apenas um mês”, considerado propaganda enganosa.
Tem atualmente 300 mil assinantes que pagam para receber as recomendações de investimento. O faturamento previsto para este ano supera os R$ 200 milhões, crescimento de 20% na comparação com 2017.
