Justiça suspende liminar

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Curitiba – O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) suspendeu ontem a liminar que permitia o embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. A decisão atende recurso impetrado pelo governo do estado contra um despacho da 1.ª Vara Cível de Paranaguá em favor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que o porto não tem logística para realizar a segregação, conforme determina a legislação federal, e que por isso não pode permitir o embarque de grãos modificados através de seus terminais. A Faep, no entanto, discorda da posição do governo e defende o direito do produtor em exportar soja transgênica. "Se a lei permite produzir, o porto não pode proibir a exportação", diz o assessor técnico da federação, Carlos Augusto Albuquerque. A federação vai recorrer da decisão por entender que não há razão técnica e nem jurídica que impeça o escoamento da soja por Paranaguá. Na tentativa de reverter a situação, nos próximos dias a Faep apresenta um agravo de instrumento junto ao TJ.