Justiça derruba liminar que impedia leilão da Avianca

Foi derrubada nesta segunda-feira (17), por dois votos a um dos colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a liminar que tinha suspendido o leilão de ativos da Avianca Brasil, em recuperação judicial desde dezembro de 2018, com dívidas de R$ 2,7 bilhões. A empresa vai propor ainda nesta segunda uma data para o certame. O leilão foi suspenso em 6 de maio, um dia antes de sua realização.

O desembargador Ricardo Negrão, relator do caso, foi o único a se posicionar contra o leilão. Ele defendeu que a disputa continuasse suspensa até que se verificasse a legalidade do plano de recuperação da companhia aérea.

Negrão questionou a possibilidade de o mercado ficar mais concentrado após o leilão - Latam e Gol podem ficar com parte das autorizações de pouso e decolagem da Avianca no Aeroporto de Congonhas - e a posição do Elliot, o maior credor da aérea, com 74% da dívida.

Os desembargadores Sérgio Seiji e Maurício Pessoa votaram, porém, pela retomada do leilão. Seiji afirmou que a suspensão acabou agravando a situação da empresa.

Com a decisão, Latam, Gol, Azul e, agora, até a Passaredo, poderão disputar os ativos da Avianca Brasil. A Passaredo Linhas Aéreas entrou na disputa na última semana, de olho nos slots de Congonhas. A companhia de aviação regional já solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assumir ao menos dez das 21 operações de pouso e decolagem no aeroporto paulistano. Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o controlador da Passaredo, José Luiz Felício Filho, justificou que, pelas regras atuais, a empresa "como entrante", ou seja, por não operar em Congonhas, "tem o direito a 50% dos pares de slots da Avianca no aeroporto quando for feita a redistribuição pela Anac". Além da Passaredo, a única empresa nacional do setor classificada como entrante seria a MAP Linhas Aéreas, companhia com operações apenas nos estados do Amazonas e Pará.

Pela regra, os slots restantes seriam distribuídos entre as companhias em operação no país - Latam, Gol e Azul. Durante o processo de recuperação a Avianca, a Azul tentou comprar as operações da concorrente para ter os slots em Congonhas, mas Latam e Gol entraram na briga e o processo, além de judicial, foi parar em instâncias do governo federal, entre eles o Cade, órgão que zela pela concorrência e agora é questionado pela Passaredo.

A Justiça rejeitou o pedido feito pela Azul, em 13 de maio, para criação e venda dos ativos da Avianca Brasil em uma única unidade produtiva isolada (UPIs). A terceira maior empresa aérea brasileira em participação de mercado ofereceu US$ 145 milhões. O maior credor da Avianca, o fundo Elliott, solicitou no dia 19 que a Justiça barrasse o pedido feito pela Azul.

O plano aprovado pela assembleia de credores prevê o fatiamento da Avianca em sete UPIs, sendo que seis delas abrangem os direitos de pouso e decolagem (slots) nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e a outra, o programa de fidelidade da empresa aérea.

Esse plano também prevê que Gol e Latam façam lances de pelo menos US$ 70 milhões por uma UPI cada uma. O lance mínimo por todas as unidades seria de US$ 210 milhões.

Ainda não há uma nova data para o leilão dos ativos da Avianca Brasil.