Justiça suspende soja modificada no silão do Porto

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) conseguiu, em caráter provisório, impedir que o silo público do Porto de Paranaguá receba soja transgênica. O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região Edgard Antônio Lippmann Jr. decidiu pela suspensão da liminar do silão até o posicionamento oficial do juiz federal substituto de Paranaguá, Carlos Felipe Komorowski.

O imbróglio judicial teve início na sexta-feira passada, quando Komorowski liberou o silão para organismos geneticamente modificados (ogms). Sua decisão se baseava, entre outros argumentos, em uma deliberação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do mês passado. No mesmo dia, o TRF suspendeu todas as deliberações recentes do CAP. Na avaliação da Appa, a liminar sobre o silão estaria automaticamente cancelada.

Mas a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paranaguá (Aciap) e o Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop) têm uma visão diferente. De acordo com o advogado Marcelo Teixeira, a liminar está calcada na Lei de Biossegurança. Até o início da noite de ontem, o juiz de Paranaguá não havia proferido nenhuma decisão sobre o assunto.

A Appa conseguiu um resultado favorável no TRF antes mesmo de receber a intimação para liberar o silão para transgênicos. Nos últimos dias, um oficial de justiça tentou, por várias vezes sem sucesso, intimar o superintendente da Appa, Eduardo Requião, a respeito dessa decisão. Isso fez com que o juiz Komorowski decidisse que, a partir de agora, as intimações a Requião passarão a ser feitas no setor de protocolo da Appa ou via fac-símile.

Em outra disputa judicial entre Appa e entidades, o juiz federal Komorowski confirmou que os operadores que ocupam os escritórios do pátio de triagem de Paranaguá podem permanecer no local por tempo indeterminado. A liminar anterior fixava prazo até sexta-feira. De acordo com a assessoria de imprensa da Appa, o departamento jurídico iria esperar até amanhã para decidir como proceder.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento do deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR) para convidar algumas autoridades para "prestar esclarecimentos sobre as medidas tomadas para sanar as irregularidades já constatadas no Porto de Paranaguá". Foram convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), da Marinha do Brasil, da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABPT) e da Associação Brasileira de Exportadores (AEB). Ninguém da Appa foi convidado.