Justiça volta a liberar lucro dos postos

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A partir deste fim de semana os postos de Curitiba estão novamente liberados para definir suas margens de lucro sobre a venda de combustível. Na semana passada, uma decisão da desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal Justiça do Paraná, havia restabelecido o teto de 11% para a venda de gasolina e 30% para o álcool, atendendo ao agravo de instrumento protocolado pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná – autora da ação civil pública que deu origem ao tabelamento. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, reconheceu em liminar a incompetência da Justiça Estadual para apreciar a matéria. Isso porque o Sindicombustíveis já havia conseguido suspender a liminar por meio de uma determinação superior, em abril.