‘Leão’ ameaça tributar letras de crédito

Modalidades de investimento em franca expansão, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) estão sujeitas a perder seu maior atrativo: a isenção de Imposto de Renda. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu a entender em entrevista recente ao jornal Valor Econômico que a dupla pode ser incluída no rol de aplicações tributadas, equiparando-as a fundos de investimento e título públicos, inclusive Tesouro Direto, que já são taxados. Mas há quem aposte que a tributação das LCs, na verdade, instituirá apenas um prazo mínimo para manutenção do dinheiro na aplicação.

Um fator fundamental para determinar o rumo das letras ao longo deste ano é a data da possível mudança. Conforme o advogado e professor universitário Maurício Timm do Valle, a cobrança de Imposto de Renda sobre as letras de crédito só poderá ser feita no ano seguinte à instituição do tributo, em respeito ao chamado "princípio da anterioridade tributária". Ou seja: caso o governo tribute o investimento ao longo deste ano, não haverá retroatividade e a incidência do imposto se dará a partir de 2016. A exceção se daria com a instituição do tributo via medida provisória, que, embora questionada pelo meio jurídico, poderia mudar as regras ainda neste ano.

O cenário faz com que as corretoras esperem um movimento em dois tempos. Primeiro, um acréscimo de clientes neste ano antes que a vantagem tributária desapareça. "O brasileiro tem a sina do imposto. Se você falar que o negócio é isento de Imposto de Renda, os olhos brilham", diz André Chede, sócio-diretor da corretora Toro Investimentos.

Em seguida, é aguardado um eventual esvaziamento das LCs, a menos que os bancos melhorem a rentabilidade, como estratégia para compensar o início da tributação e manter o nível dos aportes. "A possível cobrança de imposto não fará com que deixe de haver esse tipo de investimento", prevê Eduardo Moreira, diretor da corretora Geração Futuro.

Estoque em alta

O volume de dinheiro depositado em LCA e LCI cresce de maneira constante. Nos últimos quatro meses, o estoque de ambas as letras subiu 20%, chegando a R$ 157 bilhões (LCI) e R$ 42,9 bilhões (LCA), segundo dados da Cetip, entidade que contabiliza dados do mercado financeiro. No ano passado, até setembro, a participação da dupla nas carteiras de crédito dos produtos de tesouraria cresceu de 36,7% para 45,5%, conforme a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais.

Na corretora Toro Investimentos, o ritmo de crescimento da dupla (120% em volume financeiro, entre abril e dezembro do ano passado) supera o de outros investimentos, como Tesouro Direto, que teve elevação de 30%. Hoje, LCA e LCI já representam 20% da carteira de clientes da empresa, mesmo porcentual verificado em novos investidores da corretora Easynvest.

Aplicação

Governo lança nova letra para financiar imóveis, a LIG

Da Redação, com Estadão Conteúdo

A necessidade de ampliar a capacidade de financiamento do setor imobiliário levou o governo federal a criar uma nova modalidade de investimento, a Letra Imobiliária Garantida (LIG), prevista na Lei nº 13.097/15, mas ainda há espera de normatização. A previsão é de que, ainda no primeiro semestre, a nova letra esteja no mercado. Ela deverá estar lastreada em imóveis e ter rendimento vinculado a taxas fixas ou flutuantes, inclusive o câmbio.

A LIG se juntará à caderneta de poupança e à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) como principal fonte de recursos do setor. Já a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), como o nome indica, é voltada ao financiamento rural. Os setores imobiliário e agrícola, na opinião de alguns analistas, podem ser prejudicados com a tributação e a eventual evasão de investidores da LCI e da LCA.

Diretor da correta Easynvet, Amerson Magalhães diz que o valor dos financiamentos para os dois setores podem ficar mais altos, com a tributação e a redução de aportes nas letras. Sócio-diretor da Toro Investimentos, André Chede diz que a medida pode, também, trazer danos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que são, respectivamente, os maiores financiadores dos ramos imobiliário e agrícola do país.

Bons olhos

Por outro lado, há quem veja com bons olhos a mudança. Diretor da Geração Futuro, Eduardo Moreira diz que a equalização das regras de investimentos poderá beneficiar ramos da economia que também precisam de financiamento. "É importante não haver concentração em apenas dois setores".