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A Receita mudou os critérios sobre a obrigatoriedade da declaração de renda neste ano
As mudanças nas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano liberam 5 milhões de brasileiros da obrigação de fazer a declaração anual ao Leão. Na prática, a Receita Federal espera uma queda de 1,5 milhão no número de declarações de 25,5 milhões para 24 milhões em 2010 e, com isso, menos envolvimento na checagem das contas dos pequenos contribuintes. O objetivo é uma concentração maior na fiscalização dos grandes contribuintes, onde a sonegação causa um prejuízo maior aos cofres do Tesouro. O prazo para entrega da declaração dos rendimentos de 2009 não mudou: vai de 1º de março a 30 de abril.Para beneficiar a população com renda mais baixa e diminuir a burocracia, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, anunciou mais três novidades duas delas vão entrar em vigor só no ano que vem.Em 2011 não serão mais recebidas declarações em formulário em papel e o limite de isenção para a obrigação de prestar contas à Receita vai saltar de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25. Em 2011, a declaração deve ser feita on-line ou, no máximo, por disquete que continuará a ser recebido nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Das 25,5 milhões de declarações recebidas no ano passado, 127 mil forem entregues por formulário. "A maioria desses documentos é lixo", afirmou Adir, acrescentando que boa parte dos documentos possui erros de informação como, por exemplo, o número do cadastro de pessoa física, o CPF.
A terceira medida, que entra em vigor já neste ano, também vai liberar mais contribuintes da obrigação de fazer a declaração. Agora, só terá de encaminhar a declaração quem tem patrimônio superior a R$ 300 mil. Antes, o limite era de R$ 80 mil. Vale lembrar que, se o brasileiro não tiver patrimônio de R$ 300 mil, mas contabilizar rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 no ano, terá de apresentar a prestação de contas ao Fisco.
Sociedades
A redução no número de declarações aguardadas decorre também da não obrigatoriedade para pessoas físicas que não tiveram rendimentos e são sócias de empresas. No ano passado, cerca de 5 milhões de contribuintes enviaram a prestação de contas ao Fisco por causa disso, porém nem todas serão desobrigadas de apresentar a declaração. "Mesmo que a empresa estivesse inativa, as pessoas tinham de apresentar declaração. Agora, se o sócio não se enquadrar nas outras situações de obrigatoriedade de entrega da declaração, não precisará mais entregar", disse Joaquim Adir.
Software
O programa gerador do IRPF também sofreu modificações na interface com o objetivo de torná-lo mais amigável aos usuários. As deduções de despesas com saúde continuam ilimitadas, mas os descontos por dependente e sobre os gastos com educação ganharam novos tetos. Além disso, os campos para as declarações de despesas e receitas por meio de pensões alimentícias ganharam maior detalhamento. Para a contadora Dora Ramos, o ajuste é importante porque muitas pessoas que recebem pensões acabavam não declarando os rendimentos no programa. "Tive dois ou três casos nos quais apenas quem pagava informava a despesa para abatimento. Dessa forma, quando a Receita cruzava os dados e havia essa incongruência, o contribuinte ficava preso na malha", conta.
Já a nova especificação, avalia, pode inclusive resultar em aumento da arrecadação, uma vez que a contabilização das pensões aumentará a base de cálculo do imposto devido por quem as recebe. "Em algumas ocasiões, até mesmo quem estava isento poderá agora ter imposto a pagar", diz Dora.
Como anunciado no fim de 2009, a partir deste ano quem não conseguir comprovar despesas declaradas pagará multa. "É importante guardar todos os comprovantes e recibos durante todo o ano, ao invés de pensar no IR apenas quando chega o mês de março", aconselha.
