Abertura de empresas cresce quase 90% em cidades que promovem liberdade econômica

Um estudo feito pelo Instituto Millenium com base em dados do projeto Liberdade para Trabalhar, do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), mostra um aumento de 88,9% na média anual de empresas abertas após a aprovação de decretos ou leis de liberdade econômica em municípios.

A pesquisa também mostra que houve um aumento de 65,7% na média anual de empresas ativas nos municípios analisados após a aprovação da lei ou decreto de liberdade econômica.

A análise estatística foi realizada utilizando os dados de 2013 e 2022 relativos a 781 cidades com mais de 5 mil habitantes, que tinham alguma medida de incentivo à liberdade econômica.

“A maior liberdade para empreender gerada pela dispensa dos alvarás levou à criação de mais empresas e, possivelmente, à formalização dos negócios até então na informalidade”, diz Marcelo Faria, presidente do Ilisp e especialista do Instituto Millenium.

O impacto também foi sentido no emprego. Estudo publicado pelo Instituto Millenium em outubro mostra que houve um aumento de 40,3% na média de admissões nas cidades analisadas após a aprovação das medidas.

Também houve um aumento na média de desligamentos (24,8%), porém inferior ao aumento de admissões, o que significa que em termos líquidos as cidades criaram oportunidades de trabalho com carteira assinada.

Lei federal entrou em vigor em 2019

Em âmbito federal, a Lei de Liberdade Econômica (LLE) entrou em vigor em 20 de setembro de 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios do país, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas.

Segundo o Mapa de Empresas do governo federal, no mês de março o tempo para abrir uma empresa no país era de 26 horas, em média. Há quatro anos, esse número era de 114 horas.

O principal ponto da Lei de Liberdade Econômica é o fim da exigência de alvarás de funcionamento, sanitário e ambiental para as atividades consideradas de baixo risco. A definição é tomada por estados e munícipios a partir de uma matriz de riscos, considerando o histórico da atividade.

A adesão de munícipios a essas medidas, no entanto, tem sido pequena, especialmente no Norte e no Nordeste. Com exceção de Rondônia, em todos os estados dessas regiões menos de 10% dos municípios implantaram algum tipo de decreto ou lei estimulando a liberdade econômica.

Segundo o Ilisp, até dia 18 de abril 805 cidades estabeleceram uma medida desse tipo – o equivalente a 18,6% de todas as que têm pelo menos 5 mil habitantes. São mais de 13,8 milhões pessoas beneficiadas.

A situação pouco evoluiu em um mês. Levantamento do Ilisp apresentado em 16 de março mostra que apenas 799 municípios e 15 das 27 unidades da federação tinham leis ou decretos para facilitar a vida do empreendedor.

Além disso, pelo menos quatro cidades com mais de um milhão de habitantes não têm leis ou decretos de liberdade econômica: Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Guarulhos (SP) e São Luís (MA).

Avanço da liberdade econômica depende mais de governadores e prefeitos

Apesar de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender maior participação do Estado na economia, a expectativa de Faria, do Ilisp, é de que a atual gestão não promova alterações na legislação que reduzam a liberdade para trabalhar e empreender.

“No momento, a vontade política dos governantes e legisladores é muito mais importante para o avanço ou não da lei em cada ente subnacional [estados e municípios] do que a atuação do governo federal”, diz Faria.