Lei de financiamento ao trem-bala é questionada no STF

O PSDB e o DEM entraram hoje com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questionam a Lei 12.404/2011 que autorizou a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) e definiu procedimentos para o financiamento do trem-bala.

De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira (02) pelo PSDB, a Medida Provisória 511, que tratou da autorização para garantia do financiamento do trem-bala, "desrespeita a Constituição e traz riscos fiscais aos cofres da União". Para os partidos da oposição, a forma como a lei foi constituída afeta a qualidade da gestão dos investimentos públicos.

"Entre os argumentos apontados na proposta encaminhada ao Supremo estão os elevados custos da operação e as duvidosas estimativas de custo, incompatíveis com o tamanho do projeto, hoje estimado em R$ 34,6 bilhões - quase duas vezes mais caro que a hidrelétrica de Belo Monte (R$ 19 bilhões) e seis vezes superior ao custo da Ferrovia Transnordestina (R$ 5,4 bilhões)", diz a nota.

A ação questiona ainda a impossibilidade de utilização do transporte pelas populações de menor renda. Para o PSDB, o custo da tarifa do trem-bala, avaliado em R$ 0,49 por quilômetro, "é incompatível com a realizada brasileira e mais elevado que o de países como o Japão".