Lei de Inovação estadual passa a vigorar

A Lei de Inovação paranaense entrou em vigor nesta quarta-feira (27). O decreto regulamentando a nova regra, que destina mais de R$ 300 milhões ao ano para a área e permite que professores concursados se licenciem para desenvolver projetos junto à iniciativa privada, foi assinado pelo governador Beto Richa (PSDB).

Entre as medidas regulamentadas, está a participação técnica e econômica do governo do estado em projetos de empresas paranaenses, cuja atividade principal seja a inovação tecnológica. A lei também dá segurança jurídica para que empresas privadas e universidades públicas trabalhem em conjunto no desenvolvimento de patentes e projetos. "O Paraná só será desenvolvido com investimentos em educação, ciência e inovação. Tínhamos uma meta de fomentar a inovação e finalmente conseguimos formular uma lei que vai impulsionar a economia do estado", afirma o governador.

Outra novidade da lei determina a política de propriedade intelectual dos inventos, garantindo de 5% a 33% dos rendimentos provenientes da inovação aos seus criadores. "Os idealizadores de um projeto têm assegurado seus direitos, desde o estagiário à empresa apoiadora", afirma um dos autores da regulamentação do texto e presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio Félix.

Dos cerca de R$ 300 milhões que devem estar à disposição em 2013 para a inovação, metade será destinado à complementação salarial das universidades e dos institutos de pesquisa estaduais. O restante será destinado aos fundos de financiamento e desenvolvimento de projetos.

Programas

O governo estadual também anunciou o lançamento de dois programas de incentivo à inovação. O primeiro é um programa em parceria com o governo federal que vai criar um fundo de R$ 30 milhões para micro e pequenas empresas do estado. O Tecnova-PR foi idealizado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia, e vai repassar R$ 15 milhões para bancar projetos de pequenos empresários paranaenses. O governo estadual vai bancar os R$ 15 milhões restantes.

As empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão pleitear de R$ 120 mil a R$ 400 mil a fundo perdido para projetos, produtos e serviços inovadores. O programa exige uma contrapartida de 5% das empresas. A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti) estima que até 150 empresas devam ser beneficiadas até 2015. O edital do programa sai em abril.

A partir de maio o estado também deve contar com um Parque Tecnológico Virtual (PTV-PR). O programa vai ser composto por um sistema de integração entre todas as universidades, pesquisadores e patentes do estado. Além da consulta aos projetos em andamento no estado, a Seti quer que as empresas cadastradas no parque tecnológico também tenham acesso a um programa de apoio à execução técnica das propostas das empresas.