A nova lei de regulamentação das estações transmissoras de radiocomunicação, que determina as regras para a instalação de antenas de celular em Curitiba, foi assinada ontem pelo prefeito Gustavo Fruet e simplifica o processo de autorização e implantação das unidades pela cidade. Além de ampliar os locais onde as estações podem ser construídas, a nova regra regulariza, de imediato, cerca de 200 antenas que já estão instaladas, mas não se enquadravam na antiga lei vigente no município elas representam quase um quarto das 856 Estações Rádio Base (ERBs) construídas em Curitiba.
O tempo que leva para que os projetos de novas antenas sejam aprovados também deve diminuir consideravelmente. "Um processo que antes demorava até 60 dias para ser liberado, vai ser analisado em até 15 dias", afirma o secretário de Urbanismo de Curitiba, Reginaldo Cordeiro.
Antes, as operadoras tinham de aprovar duas propostas distintas, uma com a Secretaria do Meio Ambiente e outra com a Secretaria de Urbanismo. Agora, a última vai centralizar as ações para que o trâmite seja mais eficiente. "Parte destas 200 antenas que estavam inativas tinham sido autorizadas por uma secretaria, mas estavam paradas na outra", explica o secretário.
Com a nova lei, também caem algumas restrições antigas, como a impossibilidade de antenas funcionarem próximas a escolas e hospitais. A norma também permite a instalação de ERBs no topo de prédios em praticamente 80% da área da cidade, excluindo apenas bosques, parques e áreas de preservação. A única exigência que permanece é de que as estações estejam a pelo menos 10 metros de distância do chão.
A regra, que substitui um texto de nove anos atrás, foi comemorada pelas operadoras. "As leis geralmente são muito restritivas e impedem boa parte dos investimentos das operadoras. Agora, é possível destravar uma série de planos de infraestrutura", afirma o consultor do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), Ricardo Dieckmann.
Contrapartida
Já que a nova regra deve regularizar uma quantidade significativa de antigas antenas das operadoras, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defende que a administração municipal exija uma contrapartida das empresas que forem beneficiadas. "Existe um déficit de investimentos e o poder público deu sinais de colaboração. Nada mais justo que seja exigido das operadoras investimentos que favoreçam a comunidade", afirma o ministro.
O prefeito Gustavo Fruet admite que ainda pretende formular uma proposta às empresas. "Não sabemos ainda como isso pode ser feito, mas podemos formular algo que amplie o acesso ao wifi gratuito na cidade ou nas escolas públicas", completa.
Por características técnicas, a facilidade de instalar novas ERBs deve favorecer, principalmente, a rede 4G. Por causa da frequência utilizada, de 700 MHz, a tecnologia demanda um maior número de antenas para dar conta da cobertura prometida.
75 municípios do PR alteraram leis para atrair investimentos do setor
Segundo levantamento do Sinditelebrasil, pelo menos outros 75 municípios do Paraná já alteraram suas legislações específicas para facilitar os investimentos das operadoras.
De um total de 399 municípios do Paraná, 55 aprovaram e sancionaram as novas leis e outros 21 fizeram alteração na legislação e aguardam a sanção da administração estadual.
Os textos-base são parecidos com o regulamentado na capital paranaense, com menos restrições para as novas Estações Rádio-Base.
"Curitiba foi a primeira capital a ter uma nova lei específica para este tema e esperamos que os outros municípios daqui e de fora do estado sigam este exemplo", afirma o consultor do Sinditelebrasil, Ricardo Dieckmann.
Burocracia
A discussão, no entanto, ainda está longe de mudar o cenário da maior parte das cidades do país. Em algumas cidades, o processo para autorização de antenas pode durar cerca de 18 meses.
"Porto Alegre, por exemplo, é uma das cidades com a legislação mais complicada para obras em antenas e estações. As administrações municipais têm que mudar suas regras e cobrar das empresas os investimentos para que os usuários tenham acesso a um serviço satisfatório", completa o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
