Lei determina preço de quatro dígitos

O consumidor atento questiona o preço de quatro dígitos, com três casas depois da vírgula, praticado pelos postos de combustíveis, quando a unidade monetária só permite ir até os centavos. "Se o menor valor de moeda corrente nacional é o centavo, qual a razão de se permitir que os postos de combustíveis vendam gasolina, diesel e álcool com preços indicados em milésimos de real? Se eu quiser comprar um litro de gasolina jamais terei o valor correto para pagar, e nem o posto terá o troco correto para me devolver, se necessário", diz o consumidor Robert Hipólito.

A explicação está na Portaria n.º 30 do Departamento Nacional de Combustíveis, datada de 6 de julho de 1994. O documento diz que "diversos itens da estrutura de preços [da cadeia dos combustíveis] só têm representatividade após a terceira casa decimal da unidade monetária".

Levando isso em conta, ela determina que os componentes do preço do combustível (produto na usina ou refinaria, mais frete, impostos e margem de lucro) sejam somados levando em conta a quarta casa decimal. No entanto, o preço final indicado na bomba só deve incluir as três primeiras (veja o quadro). A época era de consolidação do Plano Real, quando a estabilização da moeda permitiu a criação de normas monetárias como essa.

"Pegadinha" do 9

Outra constatação freqüente do consumidor é que o preço indicado nas bombas sempre termina em "9". Quem está acostumado a se esquivar de "pegadinhas" logo arredonda o valor. Se a placa diz "R$ 2,099", ele lê "R$ 2,10". Mas o raciocínio está incorreto, porque, pela mesma portaria, o consumidor só paga pelas duas primeiras casas depois da vírgula. No caso, R$ 2,09 o litro.

Arredondamento

"O arredondamento ocorre no número de litros de combustível colocados no tanque, e não no preço. Se a pessoa pede R$ 20 de gasolina a R$ 2,099 o litro, a bomba não coloca 9,5283 litros, e sim 9,528, e a pessoa paga R$ 2,09 por cada litro", explica o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Roberto Fregonese.

Se o cálculo envolvido na formação do preço dos combustíveis parece estranho – e fruto de uma burocracia sem fim –, vale lembrar que as três casas decimais existem no varejo de combustíveis de vários outros países, entre eles a Itália, os Estados Unidos e a Alemanha. (HC)