Lei do Fundo de Catástrofe é sancionada

O presidente Lula sancionou ontem pela manhã a Lei Com­plementar que autoriza a participação da União no fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, conhecido como Fundo de Catástrofe. A sanção ocorreu durante encontro reservado com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Segun­do o ministério, os recursos do fundo foram constituídos em Parceria Público-Privada e irão garantir às empresas seguradoras e resseguradoras cobertura suplementar dos riscos de seguro rural em caso de catástrofes climáticas. O governo vai aplicar R$ 4 bilhões por meio de títulos públicos. Segundo o ministério, atualmente apenas 10% da área plantada tem cobertura do seguro rural. Com o fundo, a ideia é estender a cobertura a 56% da área cultivada. Rossi disse que o valor segurado das lavouras deve subir de R$ 9,3 bilhões para R$ 50 bilhões. O objetivo, segundo ele, é que sejam beneficiados 300 mil produtores com o fundo.