Lei do Gás é regulamentada após 7 anos de debate

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Após sete anos de discussões entre governo e agentes do mercado de gás em torno da nova legislação para o setor, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje o decreto de regulamentação da Lei do Gás. Inicialmente elaborada pela atual diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, que na época ocupava o cargo de secretária do Petróleo e do Gás no Ministério de Minas e Energia, a nova lei tem como principal destaque a quebra do monopólio da estatal na construção de gasodutos.

A nova lei vai regulamentar o período de exclusividade de uso de um duto por parte de seu investidor. A ideia é que a partir de agora ocorram leilões com os trechos dos gasodutos a serem construídos, a exemplo do que já acontece no setor elétrico, com as linhas de transmissão. Até então, apenas a Petrobras construiu dutos no País para escoar seu produto.

O período de exclusividade previsto na nova lei visa atrair novos carregadores para estes futuros leilões. Pela nova lei, os investidores poderão usufruir da logística por um período de 10 anos, devendo abrir o seu uso para outros produtores de óleo após este período. Já as concessões terão duração de 30 anos, segundo a nova regulamentação.

Também está presente na nova lei a regulamentação do acesso de terceiros aos gasodutos de transporte e da troca operacional de gás (swap), que permitirão que novos agentes ofertem gás natural diretamente ao mercado brasileiro, não precisando passar pelas distribuidoras.

A formulação de políticas públicas para o setor de gás será determinada a partir do Plano Decenal de Expansão da Malha de Gasodutos (PEMAT), que passará a ser publicado pelo Ministério de Minas e Energia.

Para especialistas do setor, as novas regras poderão proporcionar uma redução do custo da energia gerada em usinas térmicas, principalmente devido ao aumento da competitividade no setor.