O polêmico novo marco regulatório dos portos deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira, 5, abrindo caminho para a licitação de 161 áreas em portos de todos o país, a começar por Santos (SP) e pelos portos do Pará. São concessões vencidas, por vencer e também áreas novas que, de acordo com a expectativa do governo federal, serão oferecidas à iniciativa privada a partir de outubro. Todo o trabalho técnico para a licitação de áreas em portos públicos parte do pressuposto que contratos vencidos não serão prorrogados. É um quadro diferente do previsto no texto da Medida Provisória (MP) dos Portos que saiu do Congresso. Lá, está dito que os contratos de concessão poderão ser renovados. O veto é dado como certo nos bastidores desde quando a MP foi aprovada.
Regulamentação