Lei impulsionou o agronegócio

Alheio às reclamações dos estados, o agronegócio foi o setor da economia brasileira que mais se beneficiou com a criação da Lei Kandir. "Ela foi fundamental para o fortalecimento da agricultura no país", diz o analista de mercado Fernando Muraro Júnior, da Agência Rural, de Curitiba. Embora também tenha colaborado para a expansão de culturas como milho, café e cana-de-açúcar, o maior impacto da medida ocorreu sobre a produção de soja, que dobrou nos últimos oito anos e só não chegou à casa dos 60 milhões de toneladas na última safra devido à forte seca que castigou as plantações do Sul do país.

Com grande mercado no exterior e auxiliado também pela desvalorização cambial de 1999, o grão tornou-se o principal item da pauta de exportações do Brasil, com vendas externas de 20 milhões de toneladas por ano. "Com o fim da cobrança do ICMS de 13%, os sojicultores do Paraná, por exemplo, aumentaram seu faturamento em US$ 1,10 por saca de 60 quilos", diz Muraro. Isso significa que, em vez de receber os atuais R$ 32 por saca, os produtores do estado ganhariam apenas R$ 28 se o ICMS continuasse a ser cobrado.

A Lei Kandir não apenas elevou a área cultivada com soja no Brasil de 11,4 milhões de hectares para os atuais 23 milhões de hectares: ela foi responsável por uma verdadeira transformação no mapa da agricultura nacional. "No Paraná, a lei fez a área de soja avançar sobre espaços antes ocupados pelo milho. Mas em fronteiras agrícolas como o Mato Grosso, a isenção do imposto foi o instrumento que verdadeiramente viabilizou a cultura da soja", explica Muraro.