O leilão de 29 hidrelétricas antigas, garantido para esta quarta-feira (25) após aprovação da Medida Provisória 668, sacramenta a nova “política” do governo para o setor elétrico. Se até um tempo atrás buscava-se a menor tarifa possível, agora todas as despesas do setor – inclusive aquelas para corrigir falhas do modelo, socorrer distribuidoras e geradoras, e até engordar o caixa da União – são repassadas ao consumidor.
As empresas que conquistarem a concessão das usinas relicitadas terão de pagar ao governo R$ 17 bilhões a título de uma inédita “bonificação de outorga”. Oneradas num primeiro momento, as novas concessionárias serão ressarcidas ao longo de 30 anos com recursos cobrados dos consumidores. Com isso, as tarifas serão bem mais altas do que alardeava a presidente Dilma Rousseff quando afirmou que as usinas antigas, “velhas senhoras”, já estavam pagas.
A tarifa máxima do leilão será R$ 126,50 por megawatt-hora (MWh), mas espera-se que fique abaixo disso, em razão da concorrência entre as empresas. De todo modo, o valor final certamente será maior que o imposto às geradoras que aderiram ao pacote de renovação antecipada de concessões, na virada de 2012 para 2013. Elas tiveram de se contentar com menos de R$ 30 por MWh, valor que, somada a subsídios do Tesouro, garantiu um recuo de 20% nas tarifas na ocasião.
Os tempos mudaram, as finanças do governo também, e uma estiagem severa expôs uma série de problemas de planejamento, do modelo de cálculo das tarifas e de compartilhamento dos riscos do setor. A queda na geração hidráulica levou os preços às alturas, ameaçando o caixa das distribuidoras num primeiro momento e o das geradoras mais recentemente.
Cada nova despesa bilionária deu origem a uma solução de ocasião, articulada por governo, empresas e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Empréstimos bancários, extensão de contratos, recriação de encargos, retirada de subsídios – de uma forma ou de outra, tudo será coberto com recursos das tarifas, em diferentes prazos.
O pagamento do empréstimo de R$ 34 bilhões feitos às distribuidoras, por exemplo, será diluído nas faturas em cinco anos a contar de 2016. A indenização que o governo deve a transmissoras que participaram da renovação das concessões, de pelo menos R$ 18 bilhões, também será cobrado em cinco anos, mas só a partir do fim da década.
Pendura
Incluindo as outorgas do leilão desta quarta, o valor “pendurado” nas faturas já beira R$ 127 bilhões, o equivalente a quase todo o gasto anual dos consumidores – em 2014, as distribuidoras faturaram R$ 129 bilhões.
“Temos muita incerteza, judicialização e confronto no setor elétrico, ao mesmo tempo em que os custos estão aumentando. O governo percebeu que tais custos não são suportáveis pelo setor, e já vinha transferindo a conta para o consumidor”, diz Luciano Dias Losekann, professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). “A licitação das usinas marca apenas a aceitação final de que a busca pela modicidade tarifária se esgotou.”
