Os pedidos de impugnação ao edital do leilão da banda H, programado para o próximo dia 14 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram negados pela comissão especial de licitação criada pela Anatel para conduzir a concorrência. Cumprindo decisão judicial, a comissão tornou público nesta quinta-feira a apreciação dos pedidos de impugnação apresentados por operadoras de telefonia.
Segundo a assessoria da Anatel, seis empresas foram à Justiça contestar o edital da banda H, a maioria pelo mesmo motivo: as operadoras querem ampla concorrência no leilão. Elas discordam da restrição imposta pela Anatel à participação de atuais prestadoras dos serviços de telefonia móvel na licitação.
A banda H é última faixa de frequência para uso da tecnologia de terceira geração (3G). Em dezembro de 2007, foram licitadas quatro das faixas, sendo que uma ficou para ser leiloada posteriormente. Conforme o edital publicado pela Anatel, as operadoras que já têm faixas de frequência para uso do 3G só poderão participar do leilão caso não haja nenhum novo entrante interessado para arrematar as faixas agora ofertadas. Por essa regra, Vivo, Claro, TIM e Oi não podem participar do leilão.
O julgamento publicado hoje pela comissão especial de licitação é uma avaliação prévia, que ainda seguirá para o Conselho Diretor da Anatel. Caberá ao conselho ratificar a decisão da comissão ou acatar os pedidos das empresas.
As empresas que pediram a impugnação do edital foram Claro, TIM, Oi, CTBC Celular, Vivo, além do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as operadoras de telefonia móvel.
