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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou nesta terça-feira (9) a escolha de compromissos da licitação das radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, o Leilão do 5G. Os diversos compromissos previstos no edital foram atribuídos às proponentes vencedoras dos lotes arrematados na semana passada e foi, ainda, realizada a chamada conversão de ágio, processo em que as empresas substituíram valores a serem pagos por novas obrigações.
Como resultado desse processo, a outorga – valor a ser destinado aos cofres públicos – ficou em R$ 4,8 bilhões e o ágio, em R$ 2,6 bilhões. O montante a ser depositado nas contas do Tesouro representa pouco mais de 10% dos R$ 47,2 bilhões totais movimentados pelo certame dos dias 4 e 5 de novembro.
De acordo com o presidente da Comissão Especial de Licitação do 5G e superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, as vencedoras receberam prazo de sete dias para informar se o pagamento da outorga será feito com ou sem parcelamento. Segundo ele, caso todas as empresas optem pelo parcelamento máximo (que é de 20 anos conforme o edital), a União receberá ao menos R$ 240 milhões em 2021.
R$ 2,6 bilhões em novas obrigações
Como o leilão teve ágio, a Anatel realizou processo de conversão do excedente junto às vencedoras.Na prática, novas obrigações foram acrescentadas aos compromissos já estabelecidos em edital. Foram acrescidos mais 1.164 trechos de rodovias (ou 4.367 km) a serem cobertos por rede 4G; 1.700 localidades para o recebimento de 5G e a disponibilização de backhaul de fibra óptica em 27 municípios que ainda não contam com a estrutura (que consiste na rede de transmissão que efetivamente leva a conexão até os usuários).
Os compromissos adicionais, assim como as obrigações editalícias, foram divididas por faixa de espectro para o qual foi adquirida a licença de operação, nacional ou regional. Estão previstos, entre outros, investimentos em cobertura e redes de transmissão para o atendimento de áreas ainda descobertas, a implementação de rede de fibra ótica na região Norte do país e a criação de uma rede privativa para a administração pública federal. Haverá também destinação de recursos para a conectividade das escolas públicas. O formato ainda será definido pelo Ministério da Educação, mas o montante para tal obrigação foi calculado em R$ 3,1 bilhões após o leilão.
Embora nem todos os lotes oferecidos no leilão tenham sido comercializados - e uma empresa tenha desistido da faixa arrematada - , todas as obrigações de cobertura foram contratadas, ou seja, todos os compromissos previamente definidos pela Anatel foram assumidos pelas empresas vencedoras.
Em um balanço sobre o resultado do leilão, o superintendente da Anatel destacou que todos os municípios brasileiros contarão com ao menos uma operadora de 5G. Antes disso, o avanço da rede 4G como conexão mínima alcançará 7.430 localidades e todas as rodovias federais pavimentadas, num total de 35.784 quilômetros de BRs.
