O governo corre o risco de adiar o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas), marcado para o dia 6 de fevereiro, em São Paulo, e esperado com grande expectativa pelo setor privado. A mudança no prazo pode ocorrer porque o Tribunal de Contas da União (TCU) viu "várias inconsistências" no edital, conforme relatou uma fonte, que poderiam prejudicar a formulação das propostas e restringir a concorrência.
Segundo a fonte, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá que fazer as correções determinadas pelo Tribunal e publicar um novo edital, o que resultará na reabertura do prazo. Pela lei de licitações, o leilão só pode ser realizado 45 dias após sua publicação.
Também pesam inúmeras dúvidas do setor privado sobre os editais. A Anac recebeu em torno de 1.100 questionamentos e ainda não conseguiu publicar a ata com as perguntas e as respostas. Terminou no último dia 13 o prazo para pedir esclarecimentos ao órgão regulador.
Oficialmente, o TCU evita comentar os problemas do documento, alegando se tratar de um tema polêmico. Há ainda a preocupação do Tribunal de não ser responsabilizado pelo adiamento do leilão, diante da necessidade urgente de ampliar a infraestrutura aeroportuária, tendo em vista os eventos da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Secretaria confirma leilão no dia 6 de fevereiro
O assunto foi discutido em reunião terça-feira no TCU, com representantes do Executivo. O ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, disse ao GLOBO que pretende colocar o assunto em votação na pauta do plenário da Casa uma semana antes do prazo previsto (dia 6 de fevereiro).
A aprovação do edital definitivo pelo TCU é uma exigência para que o governo siga em frente com o processo de privatização dos três aeroportos. O aval dado em dezembro às concessões tratou apenas da modelagem econômica e financeira (lances mínimos e prazo da concessão).
Segundo fontes, um dos pontos colocados pelo TCU diz respeito à entrada das companhias aéreas na disputa, principalmente aquelas que têm participação em empresas administradoras de aeroportos no exterior. O texto permite às empresas participarem da concorrência com até 2% do capital. O TCU entende que, da forma como está redigido, o texto permite uma participação maior das empresas aéreas. Uma alta fonte do Tribunal confirmou que esse percentual está sendo recalculado e será alterado.
A preocupação do governo em fixar um percentual mínimo foi evitar conflito de interesses. Na minuta do edital, era permitido apenas 1%, mas o Executivo fez uma pequena elevação, porque poderia deixar de fora administradores importantes, como a alemã Fraport.
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) informou, nesta quarta-feira, que o leilão está mantido para o próximo dia.6.
Fontes do setor se queixaram da exigência que obriga o novo administrador aeroportuário ser sócio do consórcio vencedor (em até 10%) e exige experiência em pelo menos cinco milhões de passageiros. Para essas fontes, isso vai restringir a concorrência no leilão, pois somente a Infraero preenche este requisito.
Guarulhos, um dos mais rentáveis da rede da Infraero, é o aeroporto que desperta o maior apetite do setor privado, seguido de Brasília. Viracopos, por sua vez, precisa de pesados investimentos e de tempo para receber voos de outros terminais.
