Leilão emergencial de energia busca garantir oferta até 2025 e encher reservatórios

Acionada com intensidade desde outubro passado por causa da falta de água nos reservatórios das hidrelétricas, a geração termelétrica deve ser presença constante na conta de luz dos brasileiros pelo menos até o ano de 2025. Além das usinas que já estão em operação para cobrir o momento de baixa causado pela crise hídrica, mais energia será contratada como reserva para o sistema de modo a evitar desabastecimentos.

A primeira contratação virá em um procedimento competitivo simplificado a ser realizado ainda em outubro. O leilão emergencial foi aprovado pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) como mais uma medida de enfrentamento à crise hídrica e de otimização dos recursos hidroenergéticos, "a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético do país".

O edital, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e publicado em 6 de outubro, prevê contratação de energia de reserva proveniente de fontes termelétricas abastecidas a óleo diesel, óleo combustível, biomassa e gás natural, mas também eólica e solar fotovoltaica. Não há detalhes sobre o volume de contratações. A sessão pública de lances está marcada para a segunda-feira (25).

Quando recomendou a medida, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) defendeu "o caráter preventivo e antecipado da medida, com entrega dos recursos a menores custos". Ainda segundo o grupo, a contratação "contribuirá com a garantia do atendimento e elevação estrutural dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sobretudo aos finais dos períodos secos".

Energia para o subsistema Sudeste/Centro-oeste

As empresas proponentes deverão fazer suas ofertas, com apresentação de garantias de combustíveis e de conexão. Os preços iniciais previstos no edital variam conforme a modalidade. Para energia de fonte termelétrica a óleo diesel, a óleo combustível e a gás natural, enquadradas por disponibilidade, o valor é de R$ 1.619 por megawatt-hora (MWh). Para fonte solar fotovoltaica, eólica e termelétrica a biomassa, na modalidade quantidade, o inicial é de R$ 347/MWh.

Pelas regras, só poderão participar usinas que estejam conectadas aos subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste – este último o principal do país e o mais afetado pela crise hídrica.

O objetivo é abastecer essas regiões tirando, assim, a pressão da oferta das hidrelétricas, dando a elas mais condições de recuperar o volume de água durante as próximas estações úmidas. Dados da quinta-feira (21) mostravam que o nível de armazenamento das hidrelétricas dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste em 17,54% da capacidade, mas projeções indicam que ele pode chegar ao final do ano abaixo dos 10%.

O suprimento deve começar em 1.º de maio de 2022 e se estenderá até 31 de dezembro de 2025, com possibilidade de antecipação apenas da data de início do fornecimento.

Energia extra com custo na conta de luz

A compra dos adicionais de energia foi definida pelo governo federal após recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), com base em estudos sobre as condições de fornecimento de eletricidade no país para os próximos anos. Todos os custos decorrentes da contratação da energia de reserva, incluindo custos administrativos, financeiros e tributários, serão divididos entre os usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional, ou seja, os consumidores, incluindo o mercado livre de energia e autoprodutores, mediante Encargo de Energia de Reserva.

Conforme a Aneel, a própria reguladora, o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverão "reduzir prazos, simplificar requisitos, quando couber, e editar rotinas operacionais provisórias, regras e procedimentos de comercialização transitórios de modo a viabilizar o suprimento".

O edital do Procedimento Competitivo Simplificado prevê ainda que as vencedoras ficarão impedidas de negociar energia elétrica em qualquer outro ambiente de comercialização, devendo a energia produzida ser contabilizada exclusivamente no âmbito do Contrato de Energia de Reserva a ser firmado como resultado do leilão.

Estão cadastrados 972 projetos totalizando 62 GW de potência. Da capacidade ofertada, 90% são termelétricas que geram energia a partir de combustíveis fósseis, com destaque para o gás natural.

Leilão de reserva de capacidade

Outra contratação, desta vez exclusivamente de energia térmica, a ser realizada ainda em 2021 é o Leilão de Reserva de Capacidade agendado para 21 de dezembro.

Conforme a portaria normativa do Ministério de Minas e Energia publicada em 18 de agosto, o certame "tem o objetivo de garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica, com vistas ao atendimento à necessidade de potência requerida pelo Sistema Interligado Nacional - SIN, por meio da contratação de fontes de geração despacháveis" (aquelas que podem ser acionadas a qualquer tempo para atender a demanda).

No leilão serão negociados dois produtos: a entrega de energia elétrica propriamente dita e a disponibilidade de potência, por meio do compromisso de entrega. O início de suprimento dos contratos associados ao Leilão de Reserva de Capacidade ocorrerá em 1.º de julho de 2026, para contratos de potência, e em 1.º de janeiro de 2027, para compra de energia.

A sistemática a ser aplicada nesse caso foi publicada na última quinta-feira (21) no Diário Oficial da União.

Folga para os reservatórios

Análises expandidas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentadas em setembro indicaram a "necessidade de se dispor de montante de recursos energéticos adicionais para garantir a continuidade e segurança no fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros". A avaliação foi base para a tomada de decisão sobre as contratações adicionais por parte da Creg.

Além de garantir a oferta, evitando riscos aumentados de desabastecimento, a perspectiva também é de que a contratação de reserva de capacidade colabore para a recomposição dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sobretudo ao final dos períodos secos dos próximos anos.

Apesar de a matriz elétrica brasileira ter se diversificado em décadas recentes, o Brasil ainda pode ser considerado dependente da geração hidrelétrica e o uso das termelétricas é a aposta do setor para momentos de estresse hídrico, como o atual.

O acionamento das usinas que produzem energia a partir da queima de combustíveis vem se intensificando desde o início do ano, com o agravamento da crise, chegando ao ápice em setembro. A partir daquele mês passou a vigorar nova bandeira tarifária para arcar com os cursos da escassez hídrica e o amplo uso da energia mais cara.