Com pandemia, governo fez só um dos sete leilões de rodovias previstos para 2020

A crise causada pela pandemia do novo coronavírus atingiu em cheio o planejamento do governo de concessões de infraestrutura à iniciativa privada. Dos sete leilões de rodovias previstos para este ano, somente um foi realizado, lá em fevereiro, quando o país ainda não estava tomado pela Covid-19. Os outros seis leilões tiveram de ser adiados, inclusive o da Via Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, o mais aguardado do ano e que ficou para 2021.

O Ministério da Infraestrutura informou, em nota enviada à Gazeta do Povo, que os adiamentos aconteceram porque a crise causada pela pandemia afetou o tráfego nas rodovias, o que levou à necessidade de novos estudos de demanda. “Com os impactos gerados pela pandemia, foi preciso rever os estudos de demanda de alguns desses ativos, já que alguns setores foram impactados fortemente, como é o caso do setor aéreo e rodoviário, esses os mais prejudicados neste ano”, afirmou a pasta.

Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), o tráfego de veículos apresentou redução de 14,9% no acumulado de janeiro a outubro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2019. A queda é ainda maior quando se considera somente veículos leves, como carros, que tiveram queda de 18,9% no fluxo. O tráfego de veículos pesados vem se recuperando neste segundo semestre, e com isso a queda acumulada está em apenas 2,6%.

As atuais concessionárias de rodovias citam a queda no tráfego, a possibilidade de uma segunda onda de Covid-19 e a retirada de estímulos fiscais como fatores atípicos que vêm ou podem vir a prejudicar os atuais contratos. Parte delas pede o reequilíbrio econômico-financeiro desses contratos, para evitar maiores prejuízos e para ter capacidade de participar de novos leilões.

Procurado para comentar esses casos, o Ministério da Infraestrutura não se manifestou.

Único leilão de rodovia de 2020 foi de trecho da BR-101 em SC

O único leilão de rodovia realizado em 2020 foi o de um trecho da BR-101 em Santa Catarina. O Grupo CCR foi o vencedor do certame, realizado em fevereiro. Ele vai administrar por 30 anos um trecho de 220 quilômetros da rodovia entre as cidades de Paulo Lopes, próximo a Florianópolis, e São João do Sul, na divisa com o Rio Grande do Sul.

A proposta vencedora ofereceu uma tarifa básica de pedágio de R$ 1,97012, 62,04% abaixo da tarifa máxima prevista em edital. A rodovia terá quatro praças de pedágio. Em troca, o grupo terá de investir R$ 7,37 bilhões na concessão. Serão R$ 3,38 bilhões para investimentos e melhorias e R$ 3,99 bilhões em conservação, operação e monitoramento do trecho.

A BR-101 tem tráfego médio de 25 mil veículos por dia. É uma importante via litorânea de ligação entre as regiões Sul e Sudeste do Brasil. É por meio dela que se tem acesso ao Porto de Imbituba, em Santa Catarina.

Os leilões de rodovias que ficaram para 2021 e 2022

Os outros seis leilões de rodovias que estavam previstos para 2020 foram adiados para o ano que vem (cinco deles) ou para 2022 (um). Confira quais são os trechos, as próximas datas previstas e quanto de investimento eles devem movimentar ao longo do tempo de concessão, segundo o governo:

• BRs-381/262 (MG/ES) – 672 quilômetros, entre Belo Horizonte e Governador Valadares (MG) e entre João Monlevade (MG) e Viana (MG) – adiado para 1º trimestre de 2021 – investimentos de R$ 7,8 bilhões;
• BRs-163/230 (MT/PA) – 970 quilômetros, de Sinop (MT) a Miritituba (PA) – adiado para 1º tri de 2021 – R$ 1,9 bilhão;
• BRs-153/080/414 (GO/TO) – 852 quilômetros entre Anapólis (GO) a Aliança do Tocantins (TO) – adiado para 1º tri de 2021 – R$ 8,46 bilhões;
• BRs-116/465/101 (RJ/SP) – Rodovia Presidente Dutra, mais conhecida como Via Dutra – 625,8 quilômetros, do Rio de Janeiro a São Paulo – adiado para 2º tri de 2021 – R$ 14,5 bilhões;
• BR-116/493 (RJ) – trecho da BR-116 no Rio de Janeiro e trecho entre Além Paraíba (RJ) e BR-040-MG, ambos administrados pela CRT, totalizando 711 km – adiado para 4º tri de 2021 – R$ 8,9 bilhões; e
• BR-040/495 (MG/RJ) – 180 quilômetros de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro, administrados hoje pela Concer – adiado para 2º trimestre de 2022.

Além dos leilões citados acima, que foram adiados de 2020 para 2021, o Ministério da Infraestrutura prevê fazer mais um certame na área no ano que vem. Trata-se das Rodovias Integradas do Paraná, cuja licitação está prevista para o terceiro trimestre de 2021. Elas têm extensão de 4,1 mil quilômetros e vão exigir R$ 42 bilhões em investimentos por parte da concessionária vencedora ao longo do tempo de concessão.

Leilão da Via Dutra ficou para 2021

O leilão de rodovia mais aguardado do ano que vem será o da Via Dutra, considerada a mais importante do país. Atualmente, o trecho é administrado pela Concessionária Rodovia Presidente Dutra, popularmente chamada de Nova Dutra, mas o contrato vence em março de 2021. A nova concessão será válida por 30 anos.

As fases de estudo, consultas públicas e definição de modelagem para o certame já foram concluídas. O leilão será pelo modelo híbrido de concorrência. Nesse formato, o edital traz o valor máximo da tarifa e um teto de desconto. Ganha o leilão quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do limite permitido. O critério de outorga será usado para o desempate entre concorrentes.

Outras novidades são as tarifas diferenciadas que devem ser cobradas para pista simples e pista dupla, e a previsão de descontos para usuários frequentes e motoristas que optem pelo sistema de pagamento automático, conhecido como tag. Os usuários frequentes são aqueles que utilizam trechos da rodovia várias vezes por mês, como cidadãos que moram e trabalham em cidades próximas.

A previsão é que o edital seja publicado no começo de 2021, após aval do Tribunal de Constas da União (TCU). A prévia do documento já está sob análise do tribunal. O vencedor terá de investir R$ 14,5 bilhões no trecho. A expectativa é de que as obras geram 340 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda – quando um emprego é gerado a partir da transformação da renda dos trabalhadores e empresários em consumo, segundo o Ministério da Infraestrutura.