Embora não seja o primeiro fator a ser levado em conta por empresários dispostos a investir no Brasil, a sobrecarga do sistema judicial pode ser um sério empecilho. Nos últimos dez anos, o número de casos levados à Justiça cresceu 90%, e questões referentes à arrecadação de impostos, direitos do consumidor e pagamento de aposentadorias representam quase metade dos novos processos.
O motivo é simples: as políticas econômicas e sociais mudam demais, e normalmente ficam cada vez mais complexas. Em um país que edita 51 normas tributárias por dia útil, não é de se estranhar que grande parte do volume de novas ações resulte da complexidade do sistema. Conseqüentemente, empresas que brigam por créditos tributários, por exemplo, perdem tempo e dinheiro para recebê-los.
"Um processo judicial lento e imprevisível, com altos índices de apelações e muitos julgamentos com pareceres contrários, é ruim para as empresas, uma vez que a incerteza do ambiente legal pode levar os executivos a cancelarem investimentos", afirmam os consultores da McKinsey Thiago Arruda e Stefan Matzinger, em artigo sobre as deficiências do sistema judicial brasileiro.
O próprio governo, que costuma apelar das sentenças mesmo quando está claro que perdeu o processo, é um dos principais culpados pela lentidão da Justiça ele é autor ou réu de grande parte dos processos. Por isso, os consultores sugerem a criação de normas administrativas que determinem quando se deve ou não recorrer aos tribunais. "Da mesma forma, deveriam existir incentivos para que casos simples fossem julgados fora dos tribunais quando houvesse precedentes claros que indicassem o resultado previsto das ações", diz o estudo da McKinsey. (FJ)
