Levy defende reversão de benefícios fiscais

Temos que recuperar algumas coisas que foram cedidas dentro de um quadro de política anticíclica que se esgotou. Mas (...) não podemos ter a pretensão de acomodar todas as demandas (...) apenas pelo aumento da carga tributária.

Joaquim Levy, ministro da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo tem recebido cada vez mais indicação do Congresso Nacional de que há pouca disposição para continuar aumentando a carga tributária, mas ressaltou que, no curto prazo, é preciso reverter parte de benefícios concedidos no passado.

“No momento, temos que recuperar algumas coisas que foram cedidas dentro de um quadro de política anticíclica que se esgotou”, disse Levy em breve discurso a conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Mas, evidentemente, quando olhamos num horizonte um pouco maior, não podemos ter a pretensão de acomodar todas as demandas, muitas delas evidentemente legítimas, apenas pelo aumento da carga tributária”, acrescentou.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados deverá votar projeto do governo que reverte parte das desonerações da folha de pagamento a empresas. O texto original, que vem sofrendo resistência dos parlamentares, integra as medidas de ajuste fiscal concebidas para reequilibrar as contas públicas, que vêm sofrendo com a baixa arrecadação em um momento de desaceleração econômica.

Durante sua fala, Levy chamou atenção para a importância da priorização dos gastos públicos e medição dos resultados “para garantir um equilíbrio entre o que o Estado tem que entregar e quais recursos ele absorve para cumprir essa missão”.

Segurança jurídica

Após o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, ter anunciado mais cedo que o órgão realizará um fórum em agosto sobre segurança jurídica e infraestrutura em conjunto com o Ministério da Fazenda, Levy ressaltou em seu discurso que o impulso ao investimento é “absolutamente fundamental” dentro do quadro de realinhamento da economia. “Não há nada mais valioso para alguém que entra num contrato de longo prazo do que segurança jurídica”, disse.

O presidente da OAB também divulgou que a Ordem irá participar do comitê de seleção dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda. O Carf entrou em evidência após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Zelotes no fim de março para desarticular organizações criminosas que atuavam no conselho, manipulando o resultado de julgamentos e gerando prejuízos estimados em bilhões de reais à União.