Licitação de 5 aeroportos regionais será decidida na próxima semana

O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, informou que decidirá até a próxima semana com os governos locais detalhes finais para liberar a licitação de obras de reforma dos primeiros cinco aeroportos do programa de Aviação Regional do país.

Segundo Moreira, quatro deles são na Bahia (Barreiras, Irecê, Lençóis e Teixeira de Freitas) e um no Rio Grande do Sul (Rio Grande).

O governo pretende reformar 270 aeroportos no interior do país. Em 101 unidades, os estudos foram concluídos e os projetos já estão em elaboração, o que faz o ministério acreditar que seja possível iniciar as concorrências para obras nessas unidades ainda este ano.

Segundo o ministro, já estão em execução ou foram gastos R$ 780 milhões na melhoria de 40 aeroportos, como aquisição de carros contra incêndios e compra de equipamentos para garantir a operação de algumas unidades.

"Dentro da política de aviação civil, a prioridade agora é a aviação regional. E prioridade, para mim, é palavra singular", disse o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.

Medida provisória

A medida provisória que cria os subsídios a passageiros e empresas que usarem aeroportos pequenos -com capacidade de até 800 mil passageiros por ano- foi publicada na segunda-feira (28) no "Diário Oficial". Ele só pode valer em 2015, caso seja aprovado no Congresso.

O texto estabelece que as empresas aéreas ficarão isentas do pagamento de tarifas aeroportuárias e de navegação nessas unidades. Já os passageiros não pagarão mais taxas de embarque. Os administradores de aeroportos serão compensados pelo governo.

O custo da passagem será, ainda, parcialmente bancado pelo governo - metade dos assentos de cada aeronave (limitado a 60 lugares) podem receber o benefício.

Os recursos para custear o programa devem entrar no orçamento do ano que vem. O ministro espera ter R$ 1 bilhão por ano, mas isso ainda não está definido devido às restrições orçamentárias. O recurso virá do Fundo Nacional de Aviação Civil, que receberá ao longo dos próximos 30 anos ao menos R$ 40 bilhões de pagamentos dos concessionários dos aeroportos privatizados em 2012 e 2013.

Hoje, cerca de 120 aeroportos recebem voos comerciais no país, sendo que menos de 100 são no interior. Por causa disso, apenas 20% da população está a menos de 100 km de um aeroporto. A ideia é elevar esse número a 96%.

"Quarenta e três por cento da população do interior quer viajar mas não tem como fazer isso por causa de custos elevados. Temos que garantir direitos e facilitar a vida das pessoas. O voo regional é muito caro", disse Moreira lembrando que as passagens de voos regionais são em média 31% mais caras que as de voos entre capitais.

A MP criou apenas regras gerais para o subsídio. Ela prevê a criação de um regulamento pelo governo para estabelecer como esse subsídio será dado. A regra é que, quanto menor o aeroporto e mais distante for o voo, maior será o subsídio. Os subsídios para áreas mais isoladas, como na região amazônica, também serão maiores. Para ter direito ao subsídio, as empresas aéreas terão de cumprir regras de pontualidade, frequência e qualidade dos serviços.

Segundo o ministro da Aviação Civil, a Anac vai fiscalizar os preços praticados pelas empresas para que a política possa beneficiar os passageiros. Como o regime de tarifas no Brasil é de liberdade total, as empresas podem praticar qualquer preço nas passagens aéreas.

"Essa [liberdade tarifária] é uma questão de natureza administrativa e moral. O objetivo é ter estrutura de custo que permita diminuição no preço da passagem. A Anac vai fazer a fiscalização, mas não haverá controle de preços. Nós vamos saber se a política está sendo aplicada. Se não cumprir, vai sair do programa", disse Moreira.