Licitação de aeroportos paulistas exigirá investimentos de R$ 124,5 milhões

Os aeroportos paulistas que serão levados a leilão ainda neste semestre exigirão investimentos de R$ 124,5 milhões dos vencedores da disputa, segundo modelagem proposta pela Secretaria dos Transportes ao Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Estado. As empresas que vencerem a concorrência administrarão os empreendimentos por um prazo de 15 anos.

Conforme a ata da reunião em que o comitê discutiu o assunto, publicada no início do mês no Diário Oficial do Estado, 30 aeroportos agrupados em cinco lotes serão ofertados. Cada grupo contará com um aeroporto maior, como Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Presidente Prudente, e outros menores. O critério de seleção para o parceiro privado será o menor valor de contraprestação a ser paga pelo Estado.

O projeto prevê que as receitas operacionais devem fazer frente às despesas de operação, manutenção, administração, tributárias e aos investimentos de ampliação e modernização nos aeroportos principais. Já os investimentos nos aeroportos menores ficarão a cargo do Estado.

A aprovação da modelo do projeto de PPP, no entanto, depende ainda da formalização de garantia de cumprimento das obrigações por parte do Estado e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após as transferências para iniciativa privada.

Os conselheiros do comitê recomendaram ainda que a modelagem proposta pela Secretaria dos Transportes fosse complementada com a avaliação do impacto nos limites do Estado e com o plano de garantias, para aprovação final e a sua consequente inclusão no Programa Estadual de PPP. A avaliação será feita na próxima reunião do Conselho, ainda sem data marcada.