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O senador e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), entrou com uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por “desinformação sobre a economia brasileira e sobre a credibilidade das políticas públicas implementadas”.
“Acionamos a AGU contra o ministro Fernando Haddad por desinformar sobre os precatórios e déficit público. Solicitamos investigação e eventual responsabilização pela disseminação de informações falsas. São inaceitáveis as narrativas distorcidas e manipulação de dados fiscais de um governo que tanto acusa seus críticos de fake news”, escreveu senador na rede social X.
A representação tem como base as declarações de Haddad durante audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados em 22 de maio de 2024.
Na ocasião, Haddad disse que o Orçamento de 2023 foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) com a estimativa de um déficit primário de R$ 63 bilhões, mas deixava de fora despesas como bolsa família (R$ 60 milhões), precatórios (R$ 90 milhões), previdência social (R$ 15 bilhões) e compensação do ICMS a governadores (R$ 26,9 milhões).
“Herdamos um problema fiscal de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões. Eu estou apresentando um número. Eu estou apresentando as contas públicas tais como elas são. Nós recebemos um problema fiscal, em 2023, dessa ordem”, afirmou Haddad na audiência.
Ao responder ao deputado Felipe Barros (PL-RR), Haddad acusou o governo Bolsonaro de ter dado um “calote” de R$ 90 bilhões nos precatórios.
“Nós pagamos um calote do governo anterior, e o senhor [deputado Felipe Barros] coloca isso na conta do presidente Lula, que nunca deu calote. Só houve, desde a redemocratização, dois presidentes que deram calote: o Collor e o Bolsonaro“, declarou o ministro.
Na representação enviada à AGU, o senador Rogério Marinho citou a Medida Provisória (MP) 1.200/23, de dezembro de 2023, em que o governo Lula “aponta estoque de precatórios equivalentes a R$ 92 bilhões que não haviam sido previstos nas Leis Orçamentárias de 2022, 2023 e 2024, em função da PEC dos Precatórios. Desses R$ 92 bilhões, R$ 62 bilhões são referentes aos exercícios de 2023 e 2024 (governo Lula). Somente R$ 30 bilhões do Governo Bolsonaro”.
“Por essas razões, é falsa a afirmação de que o déficit de R$ 90 bilhões é a ‘maior’ causa para um suposto ‘calote’, como o ministro insiste em repetir. Portanto, não há que se falar em ‘calote’ do governo Bolsonaro. Além disso, o governo Lula se beneficiou da PEC dos Precatórios. Na oportunidade de aprovação da PEC da Transição, o governo Lula poderia ter revogado a PEC dos Precatórios, mas não o fez. O espaço fiscal resultante foi aproveitado para acomodar R$ 62 bilhões em gastos extras, apesar da narrativa contrária à medida”, diz um trecho da representação.
Rogério Marinho acionou a AGU através da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), órgão criado pelo governo Lula para combater a “desinformação sobre políticas públicas”.
Na semana passada, a equipe econômica do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também contestou as falas e os dados apresentados por Haddad na audiência da Câmara.
