Principal obstáculo político do Palácio do Planalto dentro da base governista, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse não acreditar que a presidente Dilma Rousseff vetará a emenda que permitiu desafogar a votação da medida provisória que cria regras para o setor portuário. O texto foi aprovado após um total de mais de 37 horas de votação, e segue agora para o Senado.
A emenda permite, mediante contrapartida de investimentos, a prorrogação de contratos de arrendamento nos portos firmados a partir de 1993, era um dos pontos considerados mais polêmicos pelo Palácio do Planalto e por setores da base governista. O líder do PR e rival de Cunha, Anthony Garotinho (RJ), apelidou a modificação no texto de "emenda Tio Patinhas", em referência a supostos interesses econômicos por trás da defesa da proposta.
Comentando declaração dada na véspera pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), de que o Planalto vetará qualquer emenda que implique em prorrogação automática de contratos, Cunha disse que a emenda não trata disso. "Eu não vi nenhuma emenda aprovada aqui que fale em prorrogação automática", disse.
O discurso de Cunha se alinha com declaração dada na noite de ontem pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Segundo ela, "a emenda aprovada com nosso apoio em nada se assemelha com a que derrotamos", completou a ministra.
De fato, a emenda aprovada afirma que "poderá ocorrer" a prorrogação automática. Esse trecho foi incluído a mão pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), substituindo a expressão "ocorrerá".Eduardo Cunha disse que a manobra foi fruto de um acordo proposto pelo Planalto a ele, na condição de líder do PMDB.
Segundo o deputado, o governo enviou emissários para a costura de um acordo nesse sentido na tarde de ontem, ressuscitando parcialmente o teor de emenda apresentada pelo próprio peemedebista e que foi derrubada em plenário na sessão de terça-feira.
"Se não sancionar, aí será um outro problema", afirmou o líder do PMDB, repetindo, ainda, o alerta dado na véspera, quando criticou a articulação política do Planalto e a postura da Presidência em relação a sua base de apoio no Congresso. "O governo não pode se contentar com vitória de um dia".
Com a manobra, cinco das propostas de alteração de texto pendentes foram derrubadas automaticamente, em efeito cascata, esvaziando a fila de pendências. Caso essas outras propostas tivessem sido mantidas, elas teriam que ser analisadas pelo plenário e a sessão, que durou 22 horas, poderia ter durado muito mais, inviabilizando a aprovação a tempo no Senado, antes que a medida provisória perca sua validade à meia-noite desta quinta.
