Depois de se reunir com o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genso, o líder interino do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar dispositivos que tratam da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS para empregados domésticos.
O deputado argumentou que atualmente há no país 6,7 milhões de domésticos, só 1,6 milhão com carteira assinada. Para ele, é mais importante o governo incentivar a contratação dos domésticos com carteira assinada do que garantir o FGTS.
- Não resta outro caminho ao governo se não vetar os quesitos que tratam de pseudo-vantagens. Carteira assinada é melhor que FGTS - disse.
Segundo ele, o presidente Lula tem até o dia 20 para decidir se veta o artigo. A oposição aproveitou uma medida provisória que permite que o INSS pago pelo patrão seja descontado no Imposto de Renda para tornar obrigatório o depósito do FGTS e o pagamento da multa de 40% em caso de demissão de justa causa.
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