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O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), propôs o aumento de mais um imposto para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e que se tornou uma queda de braço entre o Planalto e o Congresso.
Wagner sugeriu a elevação do chamado JCP – ou Juros sobre Capital Próprio – de 15% para 25%. A proposta ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartar o aumento de outro imposto para compensar a desoneração, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que tem resistência no Congresso.
O governo corre para acertar com o Legislativo alguma saída para o impasse, que precisa de uma solução para se fechar as contas deste ano e o Orçamento de 2025 em equilíbrio.
“Todo mundo está fazendo conta de R$ 17 bilhões, mas não é. É R$ 25 bilhões. De qualquer forma, a soma do que a gente trouxe está dando R$ 25 bilhões, R$ 26 bilhões. Está sendo colocado JCP, lembremos que tem noventena, como um dispositivo de garantia”, pontuou Wagner na quarta (14) a jornalistas.
O JCP foi criado após o Plano Real e é um mecanismo utilizado por grandes empresas para remunerar os acionistas através de distribuição de lucros enquadrada como despesa, permitindo a dedução do Imposto de Renda. Wagner justificou a inclusão do aumento do JCP como um “dispositivo de garantia” para 2024, ressaltando que a medida só entrará em vigor após o período de noventena, conforme as regras da legislação tributária.
A compensação para os anos seguintes ainda não foi definida, mas Wagner destacou que o aumento do JCP já é uma parte significativa dessa conta.
Além do aumento no JCP, Wagner incluiu no relatório uma cláusula que obriga as empresas desoneradas a manter o número de empregados em quantidade igual ou superior ao verificado em 1º de janeiro de cada ano. Caso descumpram essa regra, a Receita Federal poderá cortar o benefício fiscal, restabelecendo a alíquota de 20% sobre a folha de salários – uma demanda de Lula, mas que enfrenta resistência entre empresários.
O pacote proposto pelo Senado para compensar a perda de arrecadação também inclui medidas como a abertura de um novo prazo para a repatriação de recursos no exterior e recolhimento de Imposto de Renda, a atualização do valor de bens (como imóveis) na declaração do Imposto de Renda e a criação de um programa de renegociação de dívidas para empresas com multas e taxas vencidas cobradas por agências reguladoras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso um prazo até 11 de setembro para aprovar as medidas de compensação. Caso contrário, a desoneração em vigor será suspensa.
