Líderes discutirão alternativas para compensar desoneração; governo não tentará derrubar

Os líderes partidários do Senado devem começar a discutir nesta quinta (13) alternativas para gerar a receita necessária para compensar os recursos que deixam de ser arrecadados com a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam na economia.

O governo já garantiu que não tentará derrubar a medida após o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolver a proposta que restringia o uso de créditos de PIS/Cofins para cobrir o imposto.

A reunião de líderes do Senado está marcada para às 9h e deve discutir, além da pauta do dia, pelo menos seis medidas que podem gerar a receita necessária para compensar a desoneração – o governo estima um rombo de R$ 26,3 bilhões que precisa ser coberto ainda neste ano.

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), disse que “não tem como tirar tudo de um lugar só, mas podemos tirar um pouquinho de cada lugar”. “Vamos encontrar uma saída para fazer a operação com anestesia, o Haddad tinha feito sem anestesia, não dá”, disse.

Pela medida provisória do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a limitação do PIS/Cofins geraria em torno de R$ 29 bilhões, mas a proposta não agradou ao setor produtivo principalmente em relação aos alimentos e combustíveis.

As seis possíveis medidas, que serão acordadas com o governo para aprovação no Congresso, já estão em tramitação. São elas:

• Legalização de cassinos e jogos de azar;
• Refis para débitos de empresas com agências reguladoras;
• Atualização de ativos no Imposto de Renda;
• Uso de dinheiro esquecido em contas judiciais;
• Repatriação de recursos no exterior com regularização dos valores;
• “Taxa das blusinhas” – o imposto de 20% sobre as compras estrangeiras até US$ 50, que já foi aprovada e será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução”, disse Haddad ao confirmar que o governo não tem um plano B para compensar a devolução da medida provisória do PIS/Cofins.

Já nesta quarta (12), o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, afirmou que o governo “não tem o menor interesse de derrubar acordo feito sobre desoneração dos municípios e dos setores até o fim do ano”.

A garantia de que o governo não vai se opor à desoneração ocorre em meio ao prazo de 60 dias que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu à equipe econômica e aos parlamentares para apresentarem juntos uma solução.