Ligação local só será cobrada se estiver detalhada na conta

Brasília (AE) – A empresa de telefonia fixa que não colocar à disposição do cliente a possibilidade de ter a conta telefônica detalhada, com a listagem de todas as ligações, só poderá cobrar do usuário a assinatura básica e as chamadas interurbanas. As ligações locais que excederem a franquia, já incluída na assinatura básica, não poderão ser cobradas nesses casos. Essa regra está proposta no novo regulamento da telefonia fixa, discutido ontem em audiência pública na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que deverá ser editado definitivamente até o fim do ano.

As novas regras da telefonia entram em vigor em janeiro de 2006, quando as empresas passarão a cobrar as ligações por minuto e não mais por pulsos, como ocorre atualmente. Com a cobrança por minuto, o cliente poderá saber quanto durou cada ligação e ter mais controle dos gastos com telefone.

A Anatel, no entanto, propôs um tempo maior para que as empresas sejam obrigadas a detalhar a conta. Somente a partir de 1.º de março do próximo ano é que as operadoras terão de, a pedido do cliente e mediante o pagamento de uma taxa, listar todas as chamadas locais e sua duração.

Para fazer esse detalhamento, as companhias telefônicas terão de fazer mudanças em equipamentos das centrais telefônicas que são cerca de 18 mil em todo o país. Caso as empresas não consigam mudar todas as centrais até essa data, elas acabarão caindo nessa regra, mesmo em áreas onde há um fluxo maior de ligações. "Nós demos para a empresa a liberdade de escolher onde ela vai detalhar a conta, mas quando ela não detalhar não poderá cobrar as ligações além da franquia", afirmou o superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcos Bafutto.

As empresas de telefonia fixa, por sua vez, querem adiar esse prazo, argumentando que o tempo é pouco para que todas as modificações sejam feitas em suas redes. O representante da Telemar na audiência, Airton Aragão, disse que essa mudança é tão complicada quanto foi a introdução, em 1999, da atual maneira de fazer interurbanos, que passou a exigir a seleção do código da empresa para encaminhar as ligações. Na época, houve pane no sistema de telefonia.