Liminar suspende sessão na CPI da telefonia móvel

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, da Assembleia Legislativa do Paraná, decidiu interromper a reunião realizada ontem em consequência de uma decisão liminar expedida pela Justiça durante a manhã, que impediu a comissão de exigir que os depoentes representantes da Oi, da Tim e da Claro dissessem a verdade. A liminar foi concedida a pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).

Segundo o advogado do Sinditelebrasil, David Rechalski, o silêncio dos representantes das empresas poderia ser interpretado como forma de ocultar alguma informação, o que poderia resultar na prisão dos depoentes. "Queremos usar o instrumento legal para proteger os funcionários. Não acho que é ruim para a imagem das empresas já que está previsto na lei", afirmou o advogado. Em nota, o deputado Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da comissão, disse que a suspensão ocorreu para que a liminar não fosse infringida, o que poderia colocar em risco a validade dos depoimentos e, como consequência de, todo o relatório final.

As empresas de telefonia Vivo e Sercomtel, que não recorreram a ações preventivas, foram ouvidas normalmente pela CPI. Elas não se opuseram a firmar o compromisso de veracidade nos depoimentos, praxe regimental exigida para depoentes intimados. Por cerca de duas horas, se

A suspensão dos trabalhos ocorreu em meio ao depoimento do diretor de Relações Governamentais da Oi, José Luiz Gattás Hallam, que mesmo amparado pela liminar, aceitou voluntariamente assinar o juramento da verdade. Segundo a assessoria de Parananhos, o próximo passo para dar continuidade aos trabalhos da CPI é tentar derrubar a liminar e, se necessário, reconvocar as operadoras.

Anatel

O superintendente de Con­trole de Obrigações da Anatel, Roberto Pinto Mar­tins, informou que a função da agência tem sido estabelecer parâmetros para a atuação das operadoras. Os parlamentares lembraram a decisão da agência em julho do ano passado que suspendeu a venda de novos planos até que as empresas apresentassem um plano de trabalho com planos de melhorias. A promessa foi investir R$ 30 bilhões até 2014. O superintendente garantiu que a agência está atuando, não somente assistindo esse processo, mas reconheceu limitações no trabalho de fiscalização, "temos apenas 1,5 mil funcionários em todo o Brasil. Restringe, em certo aspecto, a nossa atuação", explica o superintendente.