Liminares “antiprivatização” impedem vendas de ativos da Petrobras

Sem poder tocar seu programa de venda de ativos desde dezembro do ano passado, a direção da Petrobras está preocupada com o futuro dos negócios da companhia nos próximos meses. Impedida, desde 7 de dezembro, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de continuar as negociações — que se somou a várias liminares na Justiça —, a estatal corre o risco de não conseguir executar seu programa de investimentos para este ano, da ordem de US$ 15 bilhões, sem os recursos adicionais. E, quanto mais demorar para se chegar a uma solução do impasse, maior é a probabilidade de as empresas com as quais a Petrobras vinha negociando desistirem dos negócios. Além disso, a estatal pode não conseguir novos parceiros.

A Petrobras espera que o TCU julgue o processo da venda de ativos no próximo dia 8, liberando-a para retomar seu programa de parcerias, afirmou uma fonte. O TCU aprovou em dezembro uma medida cautelar que proíbe a estatal de concluir a venda de novos ativos e de iniciar novos projetos, à exceção de cinco que já estavam em fase de negociação adiantada.

“Ou vende ativos para capitalizar a empresa, ou não se tem recursos para tocar os projetos. Com o elevado endividamento, a companhia não pode tomar mais empréstimos para investir, apenas para alongar as dívidas”, destacou uma fonte próxima à estatal.

Em nota, a Petrobras disse que trabalhou no aprimoramento de sua sistemática de venda de ativos e que aguarda a avaliação do TCU. A estatal deixou claro que o programa de parcerias e venda de ativos “é um dos pilares” para a sua recuperação financeira. E, em comunicado interno aos empregados no último dia 2, o presidente da companhia, Pedro Parente, destacou que a venda de ativos é fundamental para a sobrevivência da petrolífera.

Parente ressaltou, no comunicado, que “parcerias e desinvestimentos são uma forma de evitar que sacrifiquemos nossos investimentos, para pagar a nossa dívida, que, como sabemos, ainda é muito elevada”. O endividamento, de R$ 398,2 bilhões (até o terceiro trimestre de 2016), foi afetado nos últimos dois anos pelas consequências da revelação dos casos de corrupção e pela queda nos preços internacionais do petróleo.

Assim, para conseguir tocar seu plano de investimentos, a Petrobras incluiu em sua lista de ativos à venda participações em campos de petróleo, empresas petroquímicas, de fertilizantes, terminais de regaseificação e usinas produtoras de álcool e biodiesel, entre outras.

No entanto, ao mesmo tempo em que estão a cada dia mais preocupados, os diretores da Petrobras se mostram otimistas em relação a uma decisão do TCU. Isso porque o ministro do TCU José Múcio deverá levar de volta ao plenário, no próximo dia 8, o processo referente à venda de ativos da Petrobras, do qual é relator.

De acordo com outra fonte, a direção da Petrobras espera que, além da medida cautelar que suspendeu a venda de ativos, seja julgado o seu mérito, para encerrar a questão de uma vez por todas, a fim de evitar futuros questionamentos do TCU.

“A Petrobras está muito preocupada com a demora em tocar seu programa de venda de ativos, fundamental para prosseguir em seu projeto de recuperação da companhia, mas, ao mesmo tempo, está confiante de que o TCU vai liberar o processo”, disse essa fonte.

Processo

Segundo essa mesma fonte, a Petrobras aceitou e está adotando várias exigências feitas pelo TCU. A estatal se comprometeu a divulgar ao mercado que está colocando à venda determinado ativo ou parte dele, bem como a publicar a lista de todas as empresas e potenciais interessados em cada um dos itens em negociação. De acordo com o TCU, essas mudanças visam a tornar o processo de venda de ativos mais transparente e permitir maior competição.

Segundo essa fonte, haverá mudanças no processo de acompanhamento da venda de ativos. Antes, este era monitorado pelo diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, e pelo diretor da área do ativo objeto da negociação. Agora, todos os diretores da estatal vão acompanhar todas as etapas do processo.

Por conta de liminares na Justiça, que se somaram ao impasse com o TCU, a Petrobras não conseguiu atingir a meta de US$ 15,1 bilhões em vendas de ativos que previa para o período de 2015/16. As operações totalizaram US$ 13,6 bilhões. Para o período de 2017/18, a meta é bem maior: US$ 21 bilhões.

No início de fevereiro, o Tribunal chegou a retomar a discussão, mas uma eventual decisão sobre o mérito do caso foi adiada devido ao pedido de vista do ministro Bruno Dantas. Com isso, a cautelar continua em vigor. Dantas fez suas instruções e as apresentou ao relator do processo. Com isso, em vez de submeter seu voto ao plenário na reunião de 22 de fevereiro, o ministro José Múcio decidiu incorporar as sugestões de Dantas para a sessão do próximo dia 8.