![Limitado pela PEC do Teto, orçamento para 2017 prevê salário mínimo de R$ 945,80 Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com base na regra do teto de gastos públicos. | Marcos Oliveira/Agência Senado](https://media.gazetadopovo.com.br/2016/12/b3f07b64b729b48a840b6745d46d6dbe-gpLarge.jpg)
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta de orçamento para 2017 com o limite já estabelecido nas regras da PEC do Teto, que também foi promulgada nesta quinta. Com exceção da saúde e da educação, as despesas só podem crescer limitadas pela inflação do ano anterior.
Os gastos federais foram fixados em R$ 3,5 trilhões. O texto também estabelece o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Esse é o primeiro orçamento elaborado pelo Congresso com a regra do teto de gastos públicos.
Temer lança pacote para reagir à crise
![](https://media.gazetadopovo.com.br/2016/12/51589a8be51e360a5223b2635db73320-gpMedium.jpg)
Mercado avalia que as medidas só devem provocar algum efeito no longo prazo
Leia a matéria completaJá o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado em agosto. A votação não havia sido finalizada por causa de três destaques apresentados pelos parlamentares. A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano de 2017 com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Com a verba extra de R$ 9,9 bilhões para a saúde, o orçamento total previsto para a pasta no ano que vem passará para R$ 115,4 bilhões.
O relatório final do Orçamento 2017 não levou em conta a revisão do Produto Interno Bruto (PIB) feita pelo Ministério da Fazenda em novembro – redução de alta de 1,6% para 1%. Isso deve pesar no congelamento de gastos que o governo faz sempre no primeiro semestre de cada ano.
Vetos
O resultado da votação de ontem foi possível após o líder do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aceitar o pleito do líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), para a derrubada de três dos nove vetos presidenciais. Em contrapartida, a oposição desistiu da obstrução e aceitou retirar os destaques da LDO.
Dos vetos derrubados, o primeiro restabelece a previsão de adicional de insalubridade para agentes comunitários de saúde; o segundo trata da repactuação de dívidas e o terceiro, da criação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas.
Foram aprovados ainda 33 projetos de créditos suplementares e especiais. Todo o processo de votação, por meio de cédulas, durou menos de três horas. Caso a LDO não fosse aprovada ontem, o recesso parlamentar não poderia começar na próxima semana, como é determinado pela Constituição.
-
Relação entre Lula e Milei se deteriora e enterra liderança do petista na América do Sul
-
O plano de Biden para tentar sair da crise: aparentar normalidade e focar em Trump
-
STF julga pontos que podem mudar a reforma da Previdência; ouça o podcast
-
Osmar Terra explica como reverter decisão do STF sobre a maconha
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast
Deixe sua opinião