Liquidação de pagamento móvel deve ficar com bancos

A regulamentação infralegal do setor de pagamentos móveis deve estabelecer, de acordo com o assessor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamentos (Depan) do Banco Central (BC) Mardilson Fernandes Queiroz, que a liquidação das transações seja feita apenas por instituições financeiras, embora o foco seja fiscalizar todos os meios. Só estarão à mercê da regulamentação, segundo Queiroz, os cartões exclusivos (private label) sem bandeiras, que não são considerados meios de pagamento pelo BC.

"O Banco Central já supervisiona cooperativas e não há muitas instituições não financeiras que prestam serviços no setor de pagamentos móveis, uma vez que é necessária escala para atuar neste segmento", disse, ao ser questionado sobre se o regulador terá estrutura para fiscalizar as instituições-alvo da regulação.

As empresas não financeiras, conforme ele, podem ser obrigadas a cumprir uma exigência extra de capital, cujos recursos serão depositados numa conta-corrente. "A regulação será prudencial. As instituições não financeiras que atuam no mercado de pagamentos móveis, como, por exemplo, PayPal e Maxipago, não são pequenas e têm capital de sobra", disse.

Pequenos negócios, porém, podem passar ilesos da regulamentação. "Não pediremos autorização prévia para pequenos negócios", afirmou. Queiroz participou nesta quinta-feira de evento direcionado ao setor de cartões. O assessor do Depan do BC lembrou que a medida provisória (MP) que tratará dos pagamentos móveis no Brasil visa definir somente o regulador do mercado, que, naturalmente, será o BC, e que os detalhes serão decididos, posteriormente, pelo BC e Conselho Monetário Nacional (CMN). A MP foi feita sem consulta pública, afirmou Queiroz, e atualmente está na Casa Civil.