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A inclusão das carnes na cesta básica com a isenção de impostos, aprovada na noite de quarta (10) pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária, foi uma decisão política que vai pesar na alíquota geral do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Esta é a avaliação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do secretário Extraordinário da reforma no Ministério da Fazenda, Bernard Appy. A estimativa é de que a medida, aprovada como destaque durante a votação, terá um impacto de aproximadamente meio ponto percentual em cima dos já estimados 26,5% do IVA.
“A inclusão da carne na cesta básica vai dar um impacto grande na alíquota e vamos ver como isso se comporta. O que deu mais conforto foi essa trava de 26,5% que foi colocada o texto e aí, se bater, vai ter que ser rever”, disse Lira após a aprovação.
A “trava” a que ele se refere fará com que o governo envie um projeto ao Congresso para fazer uma calibragem da alíquota.
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Lira se mostrou contrário à inclusão das carnes na cesta isenta, engrossando o coro do ministro Fernando Haddad, mas contrário ao desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já se mostrou favorável em várias entrevistas. Haddad chegou a sugerir um cashback maior aos beneficiários do CadÚnico para não isentar as carnes, mas foi vencido.
O presidente da Câmara afirmou que a inclusão ocorreu por conta de um acordo, mas não que ele tenha mudado de ideia. “Acho que a oposição é errada na alíquota, mas é certa em relação ao que eles pensam como um item de cesta básica”, pontuou.
“Foi uma decisão política”, emendou Bernard Appy também após a votação. Ele ressaltou que a medida não tira o brilho da aprovação do projeto.
A inclusão das carnes ocorreu principalmente por pressão da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que passou a quarta (10) toda reunida com Lira para incluir a medida.
Com a aprovação na Câmara, a regulamentação segue para o Senado, que deve dedicar parte do segundo semestre para analisar o projeto e decidir se mantém o que foi aprovado ou faz alguma alteração.
