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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalou nesta terça-feira (21) dois grupos de trabalho para debater a regulamentação da reforma tributária. Há quase um mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encaminhou ao Congresso o primeiro projeto de lei complementar para a definir os critérios da reforma.
Um dos GTs vai analisar esta primeira proposta apresentada pelo governo (PLP 68/24). O texto institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
O grupo deve entregar o parecer sobre o texto em 60 dias, mas há possibilidade de prorrogação, caso seja necessário.
Os participantes são os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE), informou a Agência Câmara.
Já o segundo grupo vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. Segundo Lira, Haddad deve encaminhar a segunda proposta de regulamentação na próxima semana.
O segundo GT será formado pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
