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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sai em defesa das emendas parlamentares do Orçamento de 2024 que foram aumentadas de R$ 48 bilhões para R$ 53 bilhões, com corte nos investimentos previstos para o Novo PAC no ano que vem. A alteração, proposta na quarta (20) e que será discutida na Comissão Mista do Orçamento (CMO) ainda na tarde desta quinta (21), gerou ruídos e críticas nos bastidores.
Isso porque o aumento das emendas parlamentares com pagamento obrigatório e até mesmo calendário de empenho amarram e diminuem a capacidade de investimento do governo, levando os recursos para políticas locais dos deputados em vez de propostas em nível federal. O aumento destes recursos vai ocorrer em ano eleitoral para a disputa às prefeituras, com a expectativa de gastos principalmente durante o primeiro semestre.
Lira defendeu este tipo de emenda e afirmou que o governo tem seus próprios programas e políticas de investimentos, mas que não manda no orçamento. De acordo com ele, há conversas frequentes com o governo – inclusive houve no último final de semana também.
“O relator veio até à minha casa [residência oficial] e disse que o governo ‘não mandou na peça orçamentária as emendas do Congresso Nacional’. Nós pedimos ao governo que fizesse os cortes, já que esqueceu ou por acaso não mandou as emendas acertadas com o Congresso, que são as emendas de comissão, que o governo apontasse onde seria cortado, onde o governo achava que estava superinflado”, disse em entrevista à GloboNews.
Segundo Lira, o governo fez os cortes que achava necessário para cumprir o acordo feito com os parlamentares, e não o contrário. “As emendas parlamentares realizam mudanças na vida das pessoas como saneamento, asfalto, casas, água, de maneira diversa e direta, porque é quem acompanha a vida do brasileiro o tempo todo”, completou.
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Arthur Lira defendeu ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que dá as linhas gerais dos gastos e investimentos, deveria ser discutida ao longo do ano, e não apenas no final de cada ano, e que isso abre margem para uma interpretação de que é o Poder Executivo quem detém poder sobre os recursos.
Lira afirma que não é bem assim, e que “na realidade, ele [governo] encaminha as políticas públicas para serem apreciadas, votadas, modificadas e fiscalizadas pelo Parlamento”.
“Quando o governo negligencia uma regra orçamentária, sempre vai ter alguma outra regra que faça com que essa negligência seja sanada”, concluiu reforçando que o orçamento tem sido construído junto com o governo e os demais deputados e senadores.
Ainda segundo Arthur Lira, os deputados apoiaram o governo durante todo o ano ao aprovar medidas e projetos encaminhados “em todas as pautas importantes para o país [...] desde a PEC da transição”, enfatizou.
