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Na semana em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a Câmara dos Deputados comece a votar os projetos de lei do pacote de corte de gastos, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), já adiantou que não encaminhará a análise sem a liberação de emendas parlamentares.
A expectativa é de que as propostas comecem a ser apreciadas no plenário a partir desta segunda (9), que já tem uma sessão deliberativa marcada para o final da tarde. Normalmente, não há votações no começo da semana, mas Lira havia prometido ao governo que daria prioridade aos projetos.
“Não temos apoio nem da Câmara nem do Senado sem resolver o impasse do projeto votado e sancionado”, disse Lira ao UOL neste domingo (8).
Segundo a apuração, ele condicionou a indicação de um relator para as propostas – necessário para iniciar a tramitação – à liberação de emendas, que teve um novo capítulo da crise na semana passada com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino endureceu a legislação aprovada pelo Congresso e sancionada na íntegra por Lula para liberar as emendas, o que levou a mais críticas do Legislativo. Segundo Lira, os recursos seguem represados pelo governo – o que pressiona a equipe de articulação do Planalto junto aos ministérios para atender tanto à determinação de Dino como aos pedidos dos deputados.
Lira e outros líderes já sinalizaram que, sem avanços na liberação das emendas, a tramitação do pacote fiscal e da lei orçamentária de 2025 será paralisada, o que pode deixar o governo sem recursos novos no início do próximo ano. Embora a Câmara tenha aprovado urgência para discutir as medidas do pacote fiscal, sem um relator, a votação no plenário não pode avançar.
O governo aposta no pacote para conter o descontrole dos gastos públicos e evitar uma crise fiscal, mas enfrenta crescente resistência no Congresso. A exigência do ministro Flávio Dino de que as emendas contenham identificação explícita de seus proponentes também gerou polêmica, pois retira o uso exclusivo das lideranças sobre esses recursos.
O pacote apresentado pelo governo prevê uma contenção de R$ 70 bilhões nos gastos públicos até o ano de 2026. Na avaliação de integrantes da oposição, a proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) é “tênue, pequena e demagógica”.
O ex-presidente do Banco Central nos dois primeiros mandatos de Lula, Henrique Meirelles, considerou o pacote insuficiente para indicar uma sustentabilidade das contas públicas no futuro, e ainda demonstrou um sinal de fraqueza de Haddad por conta dos sucessivos adiamentos na apresentação.
E há, ainda, a possibilidade de que a proposta seja desidratada no Congresso durante a tramitação, dificultando a meta prevista. Este ponto, em específico, preocupa fortemente o mercado financeiro.
