O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou, nesta quinta-feira (3), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o texto da reforma tributária (PEC 45/19) aprovado pelos deputados no final do semestre passado.
Pacheco afirmou que o Senado dará celeridade à tramitação da proposta para que a matéria seja aprovada e possa ser promulgada ainda neste ano.
“É importante como um pilar estrutural da economia brasileira e do desenvolvimento da nossa nação”, defendeu Pacheco.
Para agilizar no Senado, proposta de emenda à Constituição da reforma tributária irá tramitar apenas na CCJ, onde será relatada pelo líder do MDB naquela Casa, senador Eduardo Braga (AM), informou Pacheco.
A atual etapa da reforma tributária, focada no consumo, transforma quatro tributos em dois. Deixam de existir os federais PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS, de modo a criar dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destinada à União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que abastecerá o caixa de estados e municípios. O federal IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também acaba, mas será substituído pelo Imposto Seletivo.
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