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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer colocar em votação uma proposta que altera a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, de modo a gerar uma redução imediata nos preços. A ideia é que o imposto incida sobre a média da variação dos produtos nos dois anos anteriores – atualmente, é considerado o valor dos últimos 15 dias. Além disso, a alíquota corresponderia ao aplicável em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
A mudança está prevista em um substitutivo apresentado na segunda-feira (11) pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE) em relatório ao projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, de autoria de Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Na semana passada, cogitou-se votar o projeto já nesta quarta-feira (13), mas, segundo a agência de notícias da Câmara, agora não há data para votação em plenário.
Segundo o relator, estima-se que as modificações promovidas pela proposta levariam a uma redução imediata de 8% no preço da gasolina comum, 7% no do etanol hidratado e 3,7% no do diesel.
Conforme levantamento mensal realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os preços médios dos três combustíveis no mês de setembro foram, respectivamente, de R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728 por litro.
No período entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, que será considerado caso o projeto seja aprovado, o preço da gasolina comum na revenda variou de R$ 4,268 a R$ 4,483 por litro. O etanol hidratado ficou entre R$ 2,812 e R$ 3,179, enquanto o preço do óleo diesel oscilou de R$ 3,437 a R$ 3,606.
O ICMS compõe, em média, 27,9% do preço da gasolina nos postos entre 3 e 9 de outubro, segundo informações divulgadas pela Petrobras. No diesel, o imposto estadual corresponde a aproximadamente 15,4% do preço final.
“Nosso substitutivo efetivamente promove significativa redução do preço desses produtos, colaborando, ainda, para a contenção da inflação”, diz Dr. Jaziel em seu parecer. Em 12 meses, o preço dos combustíveis subiu 42,02%, segundo o IPCA divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referente a setembro.
A mudança, no entanto, derrubaria a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano, segundo cálculos da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
“Na pressa de se endereçar soluções aparentemente simples – mas claramente equivocadas –, o governo federal aponta o ICMS como o principal motivador deste aumento de preços ao consumidor”, aponta o estudo feito pelos economistas Ângelo de Angelis e Murilo Ferreira Viana para a entidade.
Além disso, uma eventual queda futura no valor dos derivados de petróleo no mercado internacional poderia gerar efeito inverso: o ICMS continuaria a ser cobrado sobre uma base maior, deixando de refletir as reduções em curto prazo.
Em entrevista coletiva na semana passada, Lira minimizou a perda de receita dos entes. “Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles [estados] passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu.
“Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação. Estamos trabalhando para minimizar esse problema”, disse. “Se o ‘ad rem’ do governo federal [alíquota fixa, em reais por litro, de tributos federais sobre os combustíveis] está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”
Ao mesmo tempo em que planeja mudar as regras do ICMS, Lira voltou a criticar a atuação da Petrobras. Em entrevista à Rádio CNN nesta quarta, ele citou o monopólio da empresa sobre o gás de cozinha e reclamou de suposta queda nos investimentos da estatal.
“Joaquim Luna e Silva [presidente da Petrobras] disse que a empresa não faz política pública, ninguém está falando de programa social nem de política pública. Estamos tratando do monopólio absurdo do gás de cozinha e da falta de investimento energético. É uma empresa predominantemente pública, e o que existe ali é uma política que precisa ser revista, porque atualmente só distribui os recursos”, disse Lira, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Câmara também discute fundo para estabilizar preços
Outras alternativas para minimizar os efeitos da alta do petróleo para o consumidor final estão em discussão. Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara promove uma audiência pública para discutir a criação do chamado Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD). Previsto no projeto de lei (PL) 750/2021, a reserva ajudaria a reduzir a volatilidade dos preços.
A proposta prevê alíquotas progressivas no imposto de exportação do petróleo. Esses recursos iriam para o fundo de estabilização para eventualmente subsidiar necessidades de importação e da produção de derivados de petróleo.
Na semana passada, Lira disse que ainda havia dúvidas na equipe econômica em relação à criação do fundo, suas fontes de abastecimento e sua regulação.
Devem participar da audiência representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, da ANP, da Petrobras, da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
