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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse estar preocupado com a possibilidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rever a privatização da Eletrobras, realizada no ano passado. A preocupação surgiu após a Advocacia Geral da União (AGU) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever pontos da lei que permitiu a venda da estatal, como o poder de voto que o Estado tem na companhia.
Embora esta ação do governo não tenha a intenção de reivindicar a reestatização da Eletrobras, Lula disse no sábado (6), que ainda pretende entrar com um processo questionando a privatização.
Lira criticou a fala do presidente, dizendo que essas “questões de rever privatização preocupam”, e que não se pode mudar um processo que “já está jogado e definido”.
“Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte.”, afirmou à CNN Brasil neste domingo (7).
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, a votação da privatização foi amplamente debatida no Congresso e necessária para capitalizar a Eletrobras. Lira disse que a estatal não tinha capital suficiente para investimentos, e prestava serviços de “péssima qualidade”.
“Vamos, então, acompanhar, ver qual será a real intenção em discutir isso no âmbito do Judiciário. Mas penso que, no âmbito do Legislativo, esse assunto foi bem discutido e transformado em uma capitalização que está dando sucesso”, completou.
Companhia contesta governo
Em um fato relevante divulgado ao mercado na manhã desta segunda (8), a Eletrobras contestou a ação do governo no STF que pede a revisão do poder de voto na companhia. A vice-presidente financeira e de relações com investidores, Elvira Cavalcanti Resta, afirma que todo o processo de desestatização da empresa “seguiu fielmente o trâmite legalmente previsto, conduzido pelo BNDES e deliberado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI)”, debatido e aprovado pelo Congresso Nacional e, posteriormente, validado pelo Tribunal de Contas da União (veja na íntegra).
Elvira diz que uma eventual decisão favorável do Supremo ao governo pode contrariar as “premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado - inclusive os milhares de trabalhadores titulares de contas do FGTS -, a partir de modelagem desenvolvida pela própria União”.
“A Companhia acredita que o processo de privatização foi conduzido em conformidade com a Lei n. 14.182 e a Constituição, e informa que avaliará as medidas que eventualmente devam ser adotadas pela Companhia visando a manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras no país e a segurança jurídica de todos os seus acionistas e do mercado em geral”, completa.
A Eletrobras registrou um lucro líquido de R$ 406 bilhões no primeiro trimestre deste ano, de acordo com um balanço divulgado na última semana (veja na íntegra). O resultado é 85% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado.
Já a receita operacional líquida cresceu 13% e somou R$ 9,2 bilhões entre janeiro e março de 2023.
