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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que as mudanças promovidas pelo Senado no texto do novo marco fiscal serão derrubadas pelos deputados. De acordo com Lira, as alterações feitas a pedido do governo descumprem o acordo inicial costurado com a Câmara.
A expectativa é de que o projeto seja votado novamente na Câmara até a quarta-feira (23). Acontece que, diferente da versão inicial, o texto aprovado pelo Senado inclui a liberação de uma despesa adicional de R$ 32 bilhões.
“A Câmara aprovou um texto a 10 mãos, em acordo com o governo, a parte econômica e política. De repente, o governo se sentiu obrigado a fazer alteração no Senado, a Câmara não entendeu”, afirmou Lira ao participar de um jantar promovido pelo grupo Poder360, na última segunda-feira (21).
Além disso, o governo quer taxar os fundos de investimentos no exterior, ou seja, empresas de brasileiros que declaram seus empreendimentos legalmente, com o objetivo de compensar a redução do pagamento do Imposto de Renda (IR).
Para Lira, a maioria dos deputados se opõe à proposta, apresentada sem discussão prévia. O presidente da Câmara também disse que cabe à equipe econômica apresentar uma solução sobre o IR, já que o governo precisará criar uma nova fonte de receita.
Caso as alterações aprovadas pelos senadores não passem na Câmara, o governo Lula precisará de uma licença para gastar mais no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votado todos os anos.
A ideia do governo é incluir essa autorização no marco fiscal para deixar a equipe econômica mais confortável. Como o marco fiscal é uma emenda constitucional, o governo não precisaria negociar a licença para gastar mais todos os anos.
Em contraponto ao governo, Lira disse que não faz sentido que seja incluído na Constituição algo que pode ser feito através de lei.
A única mudança que deve ser mantida no texto, segundo o presidente da Câmara, é a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do novo regime fiscal.
Diante do impasse, a base governista chegou a sinalizar a possibilidade de empurrar a votação do texto para a próxima semana, depois que o presidente Lula (PT) retornar da viagem à África. A ideia seria conseguir mais apoio ao projeto.
O relator do projeto na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que ainda não há consenso sobre a permanência das alterações no texto e que outros pontos ainda não foram discutidos, mas o seu parecer já está pronto, faltando apenas ajustes.
