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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou na tarde desta quinta (24) que duas medidas provisórias consideradas importantes para o governo serão votadas na próxima semana, e que já há um acordo para a tramitação do projeto de lei para taxar as empresas offshore.
Este, em especial, vem sendo alvo de discussões ao longo da semana para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos mensais, aprovado na quarta (23) pela casa e nesta quinta (24) pelo Senado.
Segundo Lira, a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia e da proposta que institui o Desenrola Brasil entram na pauta do plenário na próxima terça-feira (29). A decisão foi tomada durante a reunião de líderes.
Já a taxação das empresas offshore, que foi retirada da proposta que elevou o salário mínimo e a isenção do Imposto de Renda, vai ser incluída em um projeto de lei junto dos fundos fechados e de aplicações no exterior. A decisão saiu após um acordo de líderes com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que ocupa o cargo de titular da pasta durante a viagem de Fernando Haddad à Cúpula do Brics, na África do Sul.
“Esse projeto de lei (PL) vai anexar os temas da MP, ou seja, os fundos onshore e offshore serão tratados de uma maneira ampla neste PL. Quando o PL for aprovado, a MP seria revogada”, disse ressaltando que a medida é “o maior jabuti que já vimos na história recente das medidas provisórias”, mas que é necessário para o governo cumprir o que vier a ser programado no Orçamento de 2024.
Lira afirmou que o acordo firmado com o ministério prevê uma mudança no texto para que o cálculo da tributação deixe de considerar os ganhos com variação cambial de quem tem a empresa no exterior, e que o projeto ainda vai tratar de prazos de aplicação.
“O acordo deve ser para todas as opções, onshore e offshores com ausência de valorização cambial quando for offshores. E quem tem uma aplicação mais curta paga menos imposto, uma aplicação mais longa paga mais imposto”, completou.
Lira também solicitou ao governo que retire a urgência constitucional da proposta que que altera a legislação societária para ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores. Enviado em junho, o projeto prevê ainda o aumento dos poderes investigativos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e novas regras para os processos arbitrais no mercado de capitais.
Em relação ao projeto de taxação dos jogos online, Lira afirmou que vai indicar o relator nos próximos dias. Segundo ele, os parlamentares têm até o dia 9 de setembro para votar a proposta já que o texto também está com urgência constitucional.
Ainda segundo Arthur Lira, há também um acordo com o governo para que se diminua o envio de medidas provisórias – que tem efeito imediato por tempo limitado – por projetos de lei que necessitam de votação da Câmara para efetivamente entrarem em vigor.
