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A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, divulgou nesta terça-feira (1º) a lista das bets autorizadas a funcionar legalmente no Brasil.
A lista com as empresas autorizadas está disponível no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Ao todo, foram autorizadas 213 sites vinculados a 96 empresas de apostas no país. (Confira a lista abaixo nesta matéria.) As empresas que não aparecem na lista da Fazenda não podem mais operar apostas no Brasil, até que consigam autorização do governo.
De acordo com informações passadas mais cedo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as empresas não regulamentadas serão suspensas definitivamente em 10 dias.
O prazo foi estabelecido para que os apostadores possam solicitar o reembolso de valores depositados em casas de apostas que não passaram pelo crivo da regulamentação.
"A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito", disse a pasta, em nota.
Segundo Haddad, as casas de apostas que ainda estão em processo de credenciamento “poderão permanecer em operação atendendo à regulamentação, e caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar”.
Confira a lista completa das bets autorizadas a funcionar no Brasil
Bets com autorização estadual
A Secretaria de Prêmios e Apostas também divulgou as bets que receberam autorização estadual. Neste caso, a lista pode sofrer alteração, pois nem todos os estados podem ter encaminhado as empresas autorizadas.
A lista teve a primeira atualização feita na noite da quarta-feira (2) após o recebimento dos dados dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O governo já havia divulgado as bets autorizadas no Paraná e Maranhão.
Ao todo, até a manhã desta quinta-feira (3), a lista apresenta 18 empresas e 22 sites de apostas com autorizações estaduais.
Publicidade, Pix e Bolsa Família
Haddad também se reuniu com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para determinar medidas contra “o assédio televisivo e de outros meios de comunicação”.
O ministro ainda disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “inclinado” a decidir pelo bloqueio do cartão do Bolsa Família usado para pagamento de apostas on-line.
De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central (BC), na semana passada, o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano.
Os dados do BC também mostram que os beneficiários do programa Bolsa Família que fazem apostas esportivas on-line gastaram R$ 3 bilhões em bets, via Pix, só no mês de agosto.
Na semana passada, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu que o pagamento com Pix para apostas on-line seja suspenso.
A matéria foi atualiza nesta quinta-feira (3) após o Ministério da Fazenda informar a inclusão de 5 empresas e 12 sites na lista anterior divulga em 1º de outubro de 2024.
Corrigido em 09/10/2024 às 10:56
