Prometida para 15 de abril, ontem, a lista de produtos essenciais que deverão ser trocados imediatamente em caso de defeito não tem mais prazo para ser divulgada.
Quando lançou o plano nacional de defesa do consumidor, em 15 de março, a presidente Dilma Rousseff determinou que o conselho de ministros da câmara nacional das relações de consumo selecionasse os produtos e divulgasse a lista em 30 dias.
Mas o prazo estabelecido pela presidente expirou ontem devido à falta de consenso em relação aos critérios e aos produtos a serem incluídos na lista, fazendo com que o governo adiasse a decisão.
Agora, caberá aos ministros da Justiça, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Casa Civil definir um novo prazo. A decisão foi publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União".
"O conselho de ministros da câmara nacional das relações de consumo elaborará, em prazo definido por seus membros e formalizado em ato do Ministro de Estado da Justiça", diz o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, "[proposta] para especificar produtos de consumo considerados essenciais e dispor sobre procedimentos para uso imediato".
Discordância
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) havia declarado que diferentes setores seriam contemplados, desde que a mercadoria fosse considerada essencial e tivesse histórico de conflito de consumo.
A reportagem apurou, contudo, que dentro do próprio governo há discordância em relação aos dois critérios para formular a lista. Há quem defenda o número de reclamações dentro do Procon para incluir, por exemplo, celulares --a maioria das reclamações, no entanto, envolvem as empresas de telefonia e não os aparelhos.
O governo federal já havia tentado exigir que celulares fossem trocados imediatamente em caso de defeito ou vício por meio de uma nota técnica, mas uma decisão judicial não autorizou a medida e exigiu fosse feita uma regulamentação do CDC (Código de Defesa do Consumidor).
