Com margem estreita para ampliar a arrecadação neste ano, o governo deve lançar mão de medidas para reforçar o caixa em 2018. O Estadão/Broadcast apurou que entre as ações do plano emergencial que está sendo estudado para aumentar a arrecadação no ano que vem está o fim da isenção de Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em letras de crédito rural e imobiliário, as LCA e LCI. Também está no radar diminuir benefícios fiscais a exportadores.
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LCA e LCI são papéis de renda fixa que têm a vantagem para o poupador da isenção do Imposto de Renda (IR), no caso das pessoas físicas. As empresas já pagam 25% de IR nas aplicações. Não está prevista mudança na tributação dos títulos públicos.
A equipe econômica também estuda revisar os benefícios do Reintegra, programa que obriga a União a devolver ao exportador parte do imposto arrecadado na forma de crédito. Embora tenha sido criado para estimular empresas a disputarem o mercado internacional, o programa tem um alto custo.
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Hoje, a alíquota é de 2%, mas está prevista a elevação para 3% em 2018. Pelas projeções oficiais, o Reintegra provocaria uma despesa em forma de renúncia para os cofres públicos de R$ 5,2 bilhões em 2017 e de R$ 9,94 bilhões para o ano de 2018.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encomendou uma análise técnica para sua equipe sobre as novas medidas que poderão ser adotadas. A equipe tem duas semanas para entregar o estudo.
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