Quatro em cada dez consumidores que aderiram ao Cadastro Positivo melhoraram a pontuação, o que pode facilitar a tomada de empréstimos a juros menores. No entanto, 22% pioraram o score após incluírem o nome na lista, mostra levantamento da Serasa Experian obtido pela reportagem. Para o restante, 38%, nada mudou.
O Cadastro Positivo é um banco de dados que busca concentrar informações financeiras dos consumidores. Pelas regras atuais, a pessoa precisa aderir ao sistema para que possa fazer parte dele. Atualmente, 6 milhões de consumidores estão inscritos, mas o Banco Central e um projeto de lei em tramitação no Congresso querem tornar a adesão ao Cadastro Positivo automática, o que aumentaria bastante este número.
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Hoje, o apelo das agências de proteção de crédito para que o consumidor participe do cadastro é que, com todo o histórico de pagamentos, instituições financeiras podem distinguir melhor bons e maus pagadores, e dar condições favoráveis de crédito para o primeiro grupo. O acesso a mais informações também ajudaria a melhorar a pontuação de quem paga em dia as contas de água, luz e telefone, por exemplo.
As notas no cadastro positivo vão de 0 (para devedores em situação mais complicada) a 1.000 (para quem paga tudo rigorosamente em dia). O levantamento da Serasa focou naqueles com até 300 pontos, com mais risco de inadimplência nos próximos 12 meses.
A Serasa comparou o histórico financeiro (dívidas, datas de pagamentos de contas e de financiamentos em geral) antes e depois da inclusão no Cadastro Positivo.
Os dados mostram que após a inclusão, de posse de dados adicionais sobre o comportamento do consumidor, foi possível melhorar a pontuação de 40% dos analisados. A Serasa não divulgou o número exato de consumidores monitorados.
A melhora foi possível porque a base de dados é mais ampla no cadastro. Exemplo: uma pessoa pode aparecer na lista de devedores de uma loja por atraso no pagamento de uma máquina de lavar roupa, mas no cadastro é possível ver que ela pagou em dia celular e conta de luz -o que melhora a sua nota.
“Com um score melhor, a tendência é de que as pessoas tenham condições de juros melhores. Mais pessoas vão ter o crédito aprovado”, diz Julio Guedes, diretor de Decision Analytics da Serasa.
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Guedes afirma que, se for aprovada a adesão automática ao cadastro, conforme previsto em projeto de lei do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), mais bons pagadores serão beneficiados.
“O próprio Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] acredita que, com o cadastro positivo, empresas e bancos vão conhecer melhor os clientes, diminuindo taxas de juros. É uma ação que impacta o PIB [Produto Interno Bruto] e pode contribuir para o crescimento do país”, avalia.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda fez uma defesa pública das vantagens do Cadastro Positivo.
O tema também está na agenda do Banco Central como mecanismo para reduzir os spreads bancários – diferença entre a taxa de juro de captação e empréstimo, que inclui custo administrativo e inadimplência.
Mas a pontuação também piorou para uma parte do público, reconhece o diretor da Serasa. “Quando você tem mais dados, pode ser que a gente descubra que tem mais gente devendo, então o score [do devedor] piora”, diz.
Segundo o levantamento, os consumidores da região Norte seriam os mais beneficiados pelo banco de dados: 86,4% melhorariam ou manteriam a pontuação nos próximos 12 meses.
“As regiões com faixas de renda inferior têm menos dados disponíveis sobre o consumidor. Quando você não tem tantos dados para conceder o crédito, acaba não fazendo uma avaliação tão boa da pessoa, e ela acaba ficando com uma pontuação mais baixa”, afirma.
Bancos e birôs de crédito defendem a adesão automática dos consumidores ao banco de dados, em possibilidade aberta pelo projeto do senador tucano, que, no momento, aguarda a apreciação na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em outubro passado no Senado.
Adesão automática é polêmica e insuficiente para mudar juros
Hoje, o consumidor precisa se inscrever no cadastro, aprovado em 2011. Com o chamado “opt-out”, todos seriam automaticamente incluídos na lista. Quem não quiser entrar tem de pedir a retirada do nome.
O projeto de lei que passou no Senado também deixa mais claro quem forneceria as informações para o banco de dados. Além de bancos, a relação incluiria administradoras de consórcios e prestadores de serviços de água, esgoto, gás, luz, telecomunicações, por exemplo.
As empresas que consultarem o sistema terão acesso apenas à nota de crédito do consumidor. Se quiserem conhecer o histórico de pagamentos ou informações mais detalhadas, precisam pedir autorização.
Entidades de defesa dos direitos do consumidor criticam o projeto. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) avalia que as mudanças são “abusivas” e desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor.
“Fizemos pesquisas em anos anteriores que mostraram que as pessoas que aderiram ao cadastro não tiveram nenhuma modificação significativa no acesso a crédito”, diz Rafael Zanatta, advogado do instituto.
Além disso, o Cadastro Positivo, sozinho, não resultará na redução dos juros ao consumidor. Seria preciso mudar questões como o monopólio bancário e as regras de obrigações compulsórias das instituições financeiras, entre tantas outros pontos, para realmente virar o jogo para o consumidor.
