Caixa poderá contratar bancários terceirizados sem concurso público

A Caixa Econômica Federal poderá contratar bancários terceirizados, sem fazer concurso público. A brecha foi aberta por uma mudança no regulamento interno do banco estatal, que por enquanto não divulgou qualquer planejamento de contratações desse tipo.

A decisão é criticada por sindicatos, que veem corte de direitos, rebaixamento de salários da categoria e também um indicativo de que o banco não fará mais concursos públicos. Em nota, a Caixa avisou que a nova norma serve “exclusivamente para adequação às alterações previstas na Lei 13.429/2017”, a chamada lei da terceirização, sancionada em março pelo presidente Michel Temer.

A agência Reuters obteve uma cópia do documento que muda o regulamento interno da Caixa. Nele, o banco define as regras do “bancário temporário”, “que poderá executar tanto as atividades-meio como as atividades-fim da Caixa”. Antes da lei da terceirização, trabalhadores terceirizados não poderiam executar as atividades-fim de uma empresa, apenas as atividades-meio – funções como vigilância e limpeza, entre outras.

Um trecho do documento diz o seguinte, segundo a Reuters: “O serviço prestado pelo Bancário Temporário consiste no desenvolvimento de atribuições inerentes ao cargo de técnico bancário, previstas no contrato firmado com empresa especializada na prestação de serviços temporários”.

Menos funcionários

Em um ano, cerca de 6 mil trabalhadores deixaram a Caixa Econômica. O número de funcionários caiu de 97 mil no fim de março de 2016 para cerca de 91 mil no fim de março deste ano.

Um plano de demissões voluntárias (PDV) lançado no início do ano pela Caixa não teve a adesão esperada. Cerca de 4,6 mil funcionários aderiram, ante uma expectativa de 10 mil. Isso levou o banco a reabrir o PDV, com prazo até 14 de agosto.